Direito De Preempção Estatuto Da Cidade

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL.....................................XX 2.2.2. EVOLUÇÃO DA LESGILAÇÃO AMBIENTAL APÓS A REPÚBLICA..............XX 2.3. O QUE É…

NITERÓI Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 MONOGRAFIA BACHARELADO EM DIREITO NITERÓI NOVEMBRO DE 2013 Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001 Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Candido Mendes – Niterói, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. NITERÓI 2013  Ocupação irregular do solo: Um estudo acerca da Lei nº 10.257/2001…

UNIVERSIDADE) CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM __________________ AUTOR As consequências da construção desordenada no espaço urbano de Belém: Um olhar do Direito. MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO BELÉM/PA 2014 AUTOR As consequências da construção desordenada no espaço urbano de Belém: Um olhar do Direito. Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação em __________________, como requisito parcial para a obtenção do título de…

1. INTRODUÇÃO Em 2001, surge o Estatuto da Cidade, que ao regulamentar os artigos 182 e 183 da CF/88, estabelece mecanismos para a elaboração do Plano Diretor nos Municípios. A iniciativa é do Gestor Público, devendo toda população tomar parte na elaboração. Se ocultado a participação é cabível anulação pela justiça e punidos os responsáveis por improbidade administrativa. As etapas devem ser discutidas com toda a comunidade municipal respeitando o interesse da coletividade. Após a aprovação

os períodos econômicos da cidade de Manaus, dentre eles o ciclo da borracha e o projeto zona franca, atraíram diversas pessoas advindas de outras regiões do Brasil e do mundo, ocasionando um inchaço populacional sendo um dos motivos para o surgimento de mais invasões ou ocupações nas periferias da cidade, passando assim a retratar e a reproduzir as injustiças e as desigualdades sociais. Desta forma, o Estatuto da cidade juntamente com os órgãos responsáveis pelo direito à moradia vem…

A urbanização das cidades criou problemas urbanos que necessitavam de correção, o que se daria mediante a urbanificação, com a ordenação dos espaços habitáveis, de onde nasceu o urbanismo como técnica e ciência. Pode-se definir o urbanismo como um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade ou seja o tema urbanismo também compreende o diagnóstico dos problemas das cidades e a avaliação dos meios

PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TUTORA EAD: BRUNA CRISTIANE DE SÁ SOBRADINHO – DF, 09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1- ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 1/3 2- COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE 3/4 3- COMPREENDENDO O ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTOS DE PALNEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO 4- AVALIANDO AS ALTERAÇÕES RECENTES NOS PROCESSOS LICITÁTORIOS CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO; No setor público, está o gestor que tem a função de atender…

fato de que sua repercussão jurídica produz efeitos a uma determinada sociedade, exigindo, dessa forma, a regulação pelo direito público. Para sua caracterização, o ato administrativo deve ser emanado por um agente público. Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhes faça as vezes no exercício da função administrativa , sob o regime de Direito Público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos…

1 SINVAL CANTARELLI XAVIER O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte Pelotas 2004 2 3 Banca Examinadora __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ 4 …