O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO

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SINVAL CANTARELLI XAVIER

O SOLO CRIADO NO URBANISMO E NO DIREITO
URBANÍSTICO BRASILEIRO

Monografia apresentada à Faculdade de Direito como Trabalho de Conclusão de Curso, requisito indispensável à obtenção do título de bacharel em
Direito.
Orientadora: Profa Patrícia Lucas Gularte

Pelotas
2004

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Banca Examinadora

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................................5
1 ASPECTOS GERAIS DAS DESIGUALDADES URBANAS BRASILEIRAS ........................8
2 O URBANISMO E O DIREITO URBANÍSTICO....................................................................14
2.1 O Urbanismo e a Atividade Urbanística..............................................................................14
2.2 O Direito Urbanístico ..........................................................................................................16
2.3 Competência Estatal em Matéria Urbanística .....................................................................19
2.4 As Normas de Direito Urbanístico ......................................................................................20
2.5 A Função Social da Cidade e da Propriedade .....................................................................22
3 OS INTRUMENTOS URBANÍSTICOS TRADICIONAIS E O SOLO CRIADO...................25
3.1 A Tradição Urbanística Brasileira: Planejamento, Instrumentos e Legislação ...................25
3.2 O Solo Criado - Conceito e Mecanismos ............................................................................28
3.3 As Experiências com o Solo Criado....................................................................................31
4 O ESTATUTO DA