Direito De Preempção Estatuto Da Cidade

PLANO DIRETOR – O NEGÓCIO É PARTICIPAR A IMPORTÂNCIA DO PLANO DIRETOR PARA O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |  Copyright © 2006. CNM - Confederação Nacional de Municípios SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. Ficha Catalográfica SILVA JÚNIOR, Jeconias Rosendo da., PASSOS, Luciana Andrade dos. O negócio é participar:…

3. Para que serve o Plano Diretor? Para definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso conseguir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras que cresceram de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre e destruindo o meio ambiente. 4. Quais as conseqüências do Plano Diretor Participativo sobre o cotidiano da cidade? • Alterar a dinâmica imobiliária, valorizando ou desvalorizando áreas

O QUE É A CIDADE? Não é simples definir o que é cidade.Produto dos processos socioespaciais que reflete a interação entre várias escalas geográficas.Construção social de todos os agentes que nela vivem. CIDADE X URBANO - Realidade presente, imediata, dado prático‐sensível, arquitetônico – Mundo da forma, da materialidade.X Realidade social composta de relações a serem concebidas, construídas ou reconstruídas pelo pensamento – Morfologia Social. INDUSTRIALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO Processo…

O Plano Diretor e a Sustentabilidade Ambiental das Cidades Eng Civil e PHD em Saúde Ambiental Ivan Carlos Maglio A Sustentabilidade Ambiental: Novo Desafio para o Plano Diretor A posição oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos em relação ao agravamento da crise ambiental mundial, bem como as pressões dos movimentos sociais e a intensa participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas instâncias preparatórias da Conferencia Mundial Sobre o Meio Ambiente…

0001/54, neste ato representado pelo seu diretor Maria de Lima, brasileira, solteira, autônomo), Carteira de Identidade nº 5899634411, C.P.F. nº 56x.6x9.324-98, residente e domiciliado na Avenida General Osório , nº 123, bairro Centro, Cep 96400-100, Cidade SP, no Estado SP; PRIMEIRA: - O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a atividade de exploração agrícola e plantio de cereais (arroz, trigo, soja, milho, feijão, etc.); SEGUNDA: - O arrendador é senhor e legítimo…

Tipo J – Municípios com população pequena em espaços rurais pobres e com baixo dinamismo Tipo K – Municípios com população pequena em espaços rurais pobres e com alto dinamismo Fonte básica: Ministério das Cidades – Tipologia das Cidades Brasileiras, 2005. Fonte: Ministério das Cidades - Plano Nacional de Habitação 2008. 8 – Classificação do município segundo grau de integração à dinâmica metropolitana Não se aplica. Graus de integração à dinâmica metropolitana Assinalar em…

prósperos Tipo J – Municípios com população pequena em espaços rurais pobres e com baixo dinamismo Tipo K – Municípios com população pequena em espaços rurais pobres e com alto dinamismo Fonte básica: Ministério das Cidades – Tipologia das Cidades Brasileiras, 2005. Fonte: Ministério das Cidades - Plano Nacional de Habitação 2008. 8 – Classificação do município segundo grau de integração à dinâmica metropolitana Não se aplica. Graus de integração à dinâmica metropolitana Assinalar em…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ESTUDO DE CASO: BARREIRAS E DIFICULDADES POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS Florianópolis 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 DESENVOLVIMENTO 3 2.1 VISÃO GERAL/ ANÁLISE 3 3 RELATO DA SITUAÇÃO 4 4 CHECKLIST 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO O conceito marxiano de metabolismo homem-natureza (MARX, 1844) e salienta que, mediado pelo trabalho, o homem transforma a natureza e, nesse movimento,…

O ESTATUTO DA CIDADE E O SOLO CRIADO Augusto Nasser Borges 1 Introdução O Estatuto da Cidade, Lei 10.257 de 10 de julho de 2001, e o solo criado, artigos 28 ao 31 do referido diploma, são os temas abordados no presente estudo. Serão analisados os princípios que informam o Estatuto da Cidade e seus instrumentos de política urbanística, destacando­se, entre eles, o instituto do solo criado, que receberá maior atenção. O direito…

população e o incremento do bem estar da comunidade, para as gerações atuais e futuras. Parágrafo único. O Plano Diretor tem como área de abrangência a totalidade do território municipal, nos termos do Parágrafo 2.o do Art. 40 do Estatuto da Cidade. Art. 2.º Além da presente Lei do Plano Diretor, são partes integrantes do Plano Diretor de Alexânia, os seguintes documentos: Plano Diretor de Alexânia – Diagnóstico Situacional, em volume único; Plano Diretor de…