Direito De Preempção Estatuto Da Cidade

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DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser

é um direito real subjetivo de usar, gozar, dispor e reaver da coisa. Propriedade é TER todas estas faculdades. Posse é EXERCER algumas destas faculdades como se proprietário fosse. Posse é o exercício das faculdades e propriedade é ter as faculdades. 2 – Conceitue propriedade na Constituição. Propriedade é patrimônio. 3 – Defina posse. É o exercício de uma faculdades inerentes à propriedade (usar, gozar, dispor e reaver) como se proprietário fosse. 4 – Defina propriedade. Um direito real

referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ? Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by…

consultores, um deles obrigatoriamente externo ao corpo docente do IPPUR. Os artigos assinados são de responsabilidade dos autores, não expressando necessariamente a opinião do corpo de professores do IPPUR. IPPUR / UFRJ Prédio da Reitoria, Sala 543 Cidade Universitária / Ilha do Fundão 21941-590 Rio de Janeiro RJ Tel.: (21) 2598-1676 Fax: (21) 2598-1923 E-mail: cadernos@ippur.ufrj.br http:\\www.ippur.ufrj.br CADERNOS IPPUR Ano XXII, No 1 Jan.-Jul. 2008 REVISÃO…

POTENCIOMÉTRICO DO EMPREENDIMENTO – ESCALA 1: 1.000 4 CAIAFFA/Desenho Único SP-4033/83- Dezembro/1983 5 RELATÓRIO ALPHAGEOS/ No AGR/1302-Janeiro/2004 6 RELATÓRIO ENSOL/ENS Nº 6867 / 04 / 2012-Abril/2012 7 REQUERIMENTO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS – DAEE - 2009 8 MEMORIAL DESCRITIVO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE COMUNIDADE RELIGIOSA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO CRISTO REDENTOR - CEMITÉRIO PARQUE DOS GIRASSÓIS, GEÓG. RODRIGO MARTINS DOS SANTOS,…

como infração do presente Decreto-lei. (Renumerado pela Lei nº 12.249, de 2010) § 2o Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1o de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão. (Incluído pela Lei nº 12.249, de 2010) Art. 13 – Os profissionais punidos por inobservância do artigo anterior, e seu parágrafo único, não poderão obter o registro sem provar o pagamento das multas em…

mais abrangentes estudos e considerações acerca de tema marcado pela intensa sazonalidade. ZONEAMENTO MUNICIPAL Atendendo aos pré-requisitos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades e na Lei 4040/2008 (Plano Diretor Municipal) a Prefeitura do Paulista estabeleceu a divisão de seu território em zonas. Estas são disciplinadas pelos seus padrões históricos de utilização, infraestrutura e características…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de…

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O