Direito De Preempção Estatuto Da Cidade

potencial habitacional. Comenta a repercussão dessas idéias no Banco Nacional da Habitação (BNH), a tentativa da Caixa Econômica Federal (Caixa) de retomar a questão, no ano 2000, e as proposições atuais do Ministério das Cidades. Relata as iniciativas locais das três cidades e utiliza as entrevistas realizadas para expor um amplo painel de análises e propostas. Embora reconhecendo a importância das iniciativas recentes da política urbana federal, o trabalho conclui por uma grave…

cujas vontades se entrosem. Deve conter o animus donandi, termo latino que significa vontade de doar, é a vontade do doador em fazer uma liberalidade, ou seja, o ato deve estar revestido de espontaneidade. Deve ocorrer a transferência de bens ou de direitos do patrimônio do doador para o do donatário, isto é, deve existir uma translação de valor econômico de um patrimônio a outro. E por fim a aceitação do donatário, uma vez que não ocorre o aperfeiçoamento do contrato enquanto o…

OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1. O corretor de Imóveis 1.2. Os Orgãos de Classe 1.3. O Trabalho do Corretor de Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários 3.3. A Documentação 3.4. Os Registros…

do regime anterior a atual CR, também regidos pela CLT. b.3) Servidores temporários: previstos no artigo 37, IX (atende atividade de interesse nacional). 2. Servidores das pessoas governamentais de direito privado: empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações de direito privado. Submetem-se ao regime trabalhista. * Particulares em colaboração com a administração: particulares que exercem função pública, ainda que eventualmente (requisitados, gestores…

central da cidade. Embora tenha sido concebido sob o impacto positivo do MAC, o projeto não logrou êxito em suas pretensões de impulsionar o nascimento de "uma nova Niterói", nem tampouco de "requalificar" o seu "degradado" centro histórico. Na verdade, suas obras ainda não estão finalizadas, apesar dos quase dez anos da apresentação do projeto ao público. Este artigo se propõe a compreender as razões para esse insucesso, procurando responder ao desafio de fazer uma etnografia de uma…

sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS Cargo PROCURADOR MUNICIPAL Lotação Habilitação exigida Belo Horizonte Curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo MEC e inscrito como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil OAB. Jornada de Trabalho 06 (seis) horas diárias. Vencimento base R$ 4.650,00 (e gratificações previstas na Lei 9.240/06 e suas alterações posteriores)…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.editorasaraiva.com.br/direito Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor

Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br Benedito Ferreira Marques Colaboração Carla Regina Silva Marques DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO 11a Edição Revista e Ampliada SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2015 © 2007 by…

constante exemplo que é para mim. Devo sempre um agradecimento especial aos meus colegas do LabHab, professores e equipe de pesquisadores, dos estagiários aos pós-doutorandos, pela reflexão comum e pelo engajamento acadêmico por uma causa, a de cidades mais democráticas e justas. Agradeço à Maria Lúcia Refinetti, pelo apoio e amizade. Para a realização desta Livre-Docência, agradeço especialmente à Daniele Queiroz, sem quem o trabalho – e a infindável compilação de documentos –…

proteger, através de uma educação ambiental e políticas públicas, o meio ambiente. 8 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente Luís Paulo Sirvinskas afirma que a Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo tornar efetivo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, princípio matriz contido no caput do art. 225 da Constituição Federal. E por meio ambiente ecologicamente equilibrado se entende a qualidade ambiental propícia à vida…