Direito De Igualdade

REVISÃO Princípios da igualde no direito do trabalho 1 Discriminação contra a mulher A Constituição de 88 de forma corajosa eliminou do direito brasileiro discriminação contra a mulher trabalhadora. Vale citar que o caput do art. 5o da Suprema Carta ao estabelecer que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" e que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição", acabou com a odiosa discriminação que havia…

CONECTADO PEDAGOGIA trabalho interdisciplinar EIXO TEMÁTICO: O TRABALHO DO PEDAGOGO NOS ESPAÇOS EDUCATIVOS ALEXÂNIA 2012 somos todos iguais IGUALDADE DE DIREITO E DE OPORTUNIDADE PARA TODOS Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Comunicação e linguagem,…

número de conflitos agrários, o que exige dessas populações uma articulação cada vez maior. Evidentemente que tais conflitos sempre existiram no país, em maior ou menor medida, mas atualmente têm adquirido outras formas, principalmente a partir dos direitos conquistados por esses grupos desde a Constituição de 1988. Durante o período pré-abolição, acontecida em 1888, os grupos de proprietários fundiários brasileiros tentaram dificultar ainda mais o acesso a terra no País. A…

Direitos { Direitos abordados: Direito à educação Direito à Igualdade Racial Direito trabalhista Direito à educação {    História A Constituição de 1934 foi a primeira a incluir um capítulo específico, com 11 artigos sobre educação, Ela tratava sobre vários assuntos importantes na área da educação, tais como reconheceu o direito à educação como direito de todos, obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, direito social, direito público subjetivo,…

Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais Igualdade, Direito à Vida e Liberdades  Direitos e Garantias Fundamentais • Agora, partimos para a análise substantiva dos direitos elencados no art. 5° da Constituição Federal. • Vejamos o caput do art. 5°: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à…

IGUALDADE NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO “Igualdade no Direito Processual Penal brasileiro” é a monografia de doutorado da professora da Universidade de São Paulo, Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, que tornou-se livro. Basicamente, a obra objetiva discutir das fragilidades do Processo Penal brasileiro, as prerrogativas constitucionais da Constituição Federal de 1988, algumas incipientes e inconstitucionais leis infraconstitucionais e, principalmente, como a igualdade…

Igualdade Social No Estado Democrático De Direito A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão declara em seu artigo 1º que “os homens nascem livres e iguais em direitos” o que revela que a soberania pertence a indivíduos, ou seja, a soberania é popular. Declara ainda, que a lei é a expressão da vontade geral, em seu artigo 6º, o que implica na reafirmação da soberania popular, bem como nos direitos que os cidadãos têm de concorrer para a formação das mesmas, ainda que por meio de…

A evolução histórica do Princípio da Igualdade pode ser divida basicamente em 3 épocas. Na primeira delas, não existia igualdade entre os membros do Estado. As leis contemplavam classes de pessoas (clero, nobreza, monarca...), ungindo-os com direitos de toda espécie, enquanto a grande massa da população ficava subjugada a outras leis. Tal período tem como corolário a Idade Média, período no qual a desigualdade financeira e de status social foi amplamente trazida para a legislação, que…

constituicoes reconheceram o direito de igualdade? R-Sim, houve. O principio da igualdade, apesar de presente em nossa legislacao desde a Constituicao do Imperio em 1824, nao foi capaz , por exemplo, de assegurar de forma plena a igualdade entre os sexos, a condicao de igualdade material da mulher em relacao ao homem, a paternidade responsavel, etc. A Constituicao federal de 1988 representa um marco para a transicao democratica brasileira. Nela , o direito de igualdade, exposto no art…

O princípio da igualdade e a seletividade no direito penal Leonardo Schwab O conceito de igualdade está diretamente ligado ao sentimento de justiça. E este princípio pode ser analisado sob dois enfoques interligados entre si. Uma igualdade entendida como formal e outra considerada como material. 1. Introdução Os princípios são normas basilares dentro de qualquer ordenamento jurídico. A constituição federal preconiza no seu artigo 4º: “Quando a Lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo