Direito De Igualdade

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

DIREITOS FUNDAMENTAIS – LEGÍTIMAS PRERROGATIVAS DE LIBERDADE, IGUALDADE E DIGNIDADE Alexandre Guimarães Gavião Pinto Juiz de Direito do TJRJ 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam…

Princípio da Igualdade, Dignidade da pessoa humana E Direito das Minorias Tratar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é tratar da sua inserção dentro de um Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça como valores supremos de uma sociedade…

um trabalho OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Neide Maria Carvalho Abreu INTRODUÇÃO Com o intuito de tornar mais efetiva a proteção judicial dos direitos individuais e coletivos, cada vez mais vem se acentuando no Estado Democrático de Direito dos dias de hoje, a positivação dos direitos e garantias fundamentais nos textos constitucionais. Como Lei Maior que é a Constituição Federal e por servir de fundamentação institucional e política à legislação ordinária,…

DIREITOS ASSEGURADOS AO EMPREGADO DOMÉSTICO EM FACE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar os direitos assegurados ao empregado doméstico sob o prisma do Princípio Constitucional da Igualdade e sob o enfoque da não discriminação resguardada na Constituição Federal. Para uma melhor compreensão do assunto, abordou-se a origem do trabalho doméstico, sua evolução legislativa, a conceituação do empregado doméstico bem como se…

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA. Ana Lucia Santos RESUMO A partir da Constituição Federal de1988 o Direito à Educação passou a ser um Direito Fundamental, visto que a Constituição trouxe um capítulo próprio para tratar sobre os Direitos Sociais, dentre os quais a Educação faz parte. Estão elencados também na Constituição Federal os princípios básicos da Educação, os quais não se tratam apenas de um rol taxativo,…

I Direitos fundamentais de acordo com a Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 originou algumas alterações, dentre elas a instituição de título próprio aos direitos fundamentais subdivididos em cinco sendo eles: 1)Direitos individuais e coletivos (Art. 5o); 2) Direitos sociais(6º ao 11); 3) Direitos relacionados à nacionalidade (12 e 13); 4)Direitos políticos (14 a 16); 5)Direitos relacionados aos partidos políticos(17). Dos direitos e deveres individuais e…

pais, alunos e professores sobre as questões relativas à cidadania, à ética e à justiça. No que diz respeito ao papel social que deve ser repassado aos jovens, convém ressaltar o mérito da proposta de socializar conteúdos importantes, tais como os direitos e deveres do cidadão, as relações de respeito e solidariedade, bem como as questões da ética e da dignidade da pessoa humana, aspectos essenciais para uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social e das…

A luta por igualdades de direitos entre os gêneros tem força na nossa sociedade nos dias atuais, mas essa luta não é recente, representada pelos movimentos feministas, tem um caráter transformador da sociedade, combatendo o sexismo, as desigualdades de gêneros e o empoderamento e autonomia da mulher como sujeito de direito, modificando sua situação sócio-histórica de submissão e sujeição ao homem. A história da luta das mulheres contra a dominação masculina, opressão e submissão, surge na Europa

Religiões africanas Um 'homem da medicina popular' Igbo nos dias atuais na Nigéria, na África Ocidental. As religiões tradicionais africanas também referidas como religiões indígenas africanas, englobam manifestações culturais, religiosas e espirituais no continente africano e há uma multiplicidade de religiões dentro desta categoria. Religiões tradicionais africanas envolvem ensinamentos, práticas e rituais, e visam compreender o divino. Mesmo dentro de uma mesma comunidade, pode…