Direito De Igualdade

afirmativas, principalmente acerca das cotas em universidades, nota-se o quanto é necessário debater esse assunto para que se busque uma resolução desse problema. Por isso tem-se necessidade de discutir as cotas raciais no Brasil como forma de atingir a igualdade e uma melhor distribuição de renda entre todos os brasileiros, demonstrar que é justa a execução de ações afirmativas que busquem reparar o descaso que se abateu sobre os negros durante a sua história no Brasil. De modo que a…

Enquadramento Histórico 3 Enquadramento Histórico em Portugal 4 Princípio Geral da Igualdade 5 O princípio da igualdade na justiça 6 Análise Crítica 7 Conclusão 8 Introdução Este trabalho elaborado no âmbito da unidade curricular de Introdução ao Direito, consistirá numa breve abordagem sobre o princípio da igualdade, o seu contexto histórico e também sobre uma análise crítica pessoal. O princípio da igualdade representa o artigo nº13 da Constituição da República Portuguesa…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade, igualdade e…

Direito - Direito Constitucional III IGUALDADE MATERIAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS Tais direitos consistem na possibilidade de o indivíduo exigir do Estado prestações materiais/concretas que, se possuísse meios financeiros suficientes ou se encontrasse no mercado uma oferta suficiente, poderia também obter por seus próprios meios (daí a razão de as constituições modernas darem tanta evidência ao valor social do trabalho – conforme a nossa CF, em seus arts

ÉTICA, JUSTIÇA E DIREITO. Instituição Estacio de Sá Curso: Direito Disciplina: Filosofia Geral e Juridica Aluna: Mellissa Cristine Manhães Monteiro Matricula: 201101251603 Introdução Atualmente, vem-se discutindo no cenário político, bem como jurídico, a viabilidade e os limites do desenvolvimento pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo seja a inclusão social de minorias, em relação às quais haja algum tipo de discriminação

Direitos Humanos Nome weslei Turma :109 Data :27/11/14 violação de direitos econômicos, sociais e culturais A Justiça Global apresentou, ontem (4), na 42ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o relatório “A Criminalização da Pobreza – Um Relatório sobre as Causas Econômicas, Sociais e Culturais da Tortura e de Outras Formas de Violência no Brasil”

O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência do Direito tal…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPARADA AO CONCEITO DE IGUALDADE PARA ARISTÓTELES. ‘Monique Caixeta Galvão1 1. Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1998, em face do princípio de igualdade formulado pelo filósofo Aristóteles. 2. Palavras-chave: 1. Igualdade 2. Aristóteles 3. Constituição Federal 3. Introdução A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos,…

Faculdade Mineira de Direito – Unidade São Gabriel A problemática da igualdade e da liberdade Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro Belo Horizonte Novembro de 2010 Amanda Geovana Silva Alves Giselle Pena Batista Meiriele Rodrigues Lelis Barroso Reinaldo Ferreira Barros Thais Emannuele Padilha Ribeiro Política A problemática da…

liberdade, igualdade e dignidade. Direitos Humanos: são direitos fundamentados na igualdade, liberdade e dignidade humana, positivados nos tratados internacionais de direito humano e que possuem como destinatários todos os seres humanos. Direitos fundamentais: são direitos fundamentados na liberdade, igualdade e dignidade humana, positivados na constituição e que possuem como destinatários todas as pessoas enumeradas na mesma. Direitos do Homem: são direitos fundamentados na…