Direito De Igualdade

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…

ditames constitucionais, notadamente com os direitos fundamentais, fazendo-se necessários o direcionamento, a fiscalização dessa atividade por meio do devido processo legal. O princípio do devido processo legal protege a liberdade em seu sentido amplo - liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, liberdade de fazer e não fazer, de acordo coma lei, e os bens, também, em amplo sentido - bens corpóreos (propriedades, posses valores) e bens incorpóreos (direitos, ações, obras…

sobre a delimitação da igualdade como ficção e dos direitos considerados fundamentais, tendo como base a definição negativa da igualdade e a comparação entre igualdade e direitos fundamentais dos seres humanos. O autor afirma que existem diversos problemas com a definição dos direitos e liberdades no texto constitucional, mas nenhum deles deriva da separação entre âmbito material e imaterial ou sobre qual é a finalidade da busca do reconhecimento constitucional do direito. Tal situação…

Ações afirmativas e direitos humanos O INTRODUÇÃO bjetiva este artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a pers- pectiva dos direitos humanos. O tema será, assim, enfo- cado a partir de três reflexões centrais: 1) Como compreender a concepção contemporânea de direitos humanos? 2) De que modo conceber as ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos? 3) Quais as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem…

Atividade 1 – Os direitos humanos “correspondem a necessidades que são iguais para todos os seres humanos e que devem ser atendidas para que a pessoa possa viver com a dignidade que deve ser assegurada a todas as pessoas. A partir desse conceito, a vida se enquadra como um direito fundamental, pois, sem ela, obviamente, a pessoa não pode existir. Ninguém pode valer mais que outra pessoa. E também não pode valer menos. Dizer que somos todos iguais como pessoas é o mesmo que dizer que temos todos

Liberdade e igualdade na sociedade contemporânea 2014 Introdução Estes dois ideais, ainda que em perfeita lógica política se não possam dissociar, contradizem-se, porém, intimamente.Do ponto de vista do primeiro, considera-se o indivíduo como um ser autónomo, a cujo completo desenvolvimento nada deve entravar. Todas as limitações, todas as disciplinas têm que deixar de existir. Esta construção, como é óbvio, postula na base a existência duma igualdade de possibilidades, duma igualdade…

O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Alvaro de Azevedo Gonzaga O Princípio da Igualdade: é juridicamente possível no ordenamento jurídico existirem leis discriminatórias? Álvaro de Azevedo Gonzaga1 RESUMO: Trata-se neste artigo de estudar o princípio da igualdade na Constituição de 1988 e em alguns diplomas legais. Para isso, buscar-se-á uma fundamentação filosófica no contratualismo de Jean-Jacques Rousseau.…

1.2 O princípio da igualdade em sua dimensão histórica Uma vez que igualdade é um direito antigo, como vimos anteriormente, existem referências no antigo Egito, Roma e Grécia. Na Grécia antiga, a igualdade foi retratada por Aristóteles em duas formas muito claras, a igualdade geométrica e a igualdade aritmética. Contudo, antes de se analisar a igualdade na filosofia aristotélica é importante se refletir sobre a idéia de justiça que permeou o pensamento de Aristóteles, pois é através dessa que

RESUMO Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas aos portadores de deficiência, mas, notadamente, para a sociedade como um todo. No entanto, é apresentado o…

homossexuais. Na verdade, quando se defende o primado da integração sobre o princípio do direito à diferença, está-se perante um esforço regulatório daquilo que afinal deveria ser um caminho de emancipação sexual, tal como refere o presidente do GTH: a ILGA é fundamentalmente uma associação assimilacionista. É a reivindicação pela igualdade de direitos. Nós não nos ficamos pela questão da igualdade de direitos. Nós somos de uma outra corrente, que é a corrente…