Direito De Igualdade

AS CONSEQUENCIAS DA SUBSTITUIÇÃO DA IGUALDADE PELA EQUIDADE NAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS: A INCLUSÃO CONVERTIDA EM EXCLUSÃO Adriane da Silva Benedito Regiane Gimenes Barbosa Prof. Orientadora: Dalva Helena de Medeiros Resumo Este trabalho é resultado de uma pesquisa sobre quais as conseqüências que gera e que pode gerar a substituição do termo igualdade por equidade nas orientações internacionais. Para tanto, foi preciso analisar as definições dos termos, e principalmente,…

DIREITO DE IGUALDADE Acadêmicos: Rafael Professora: Dulcinéia de Souza Roepke Resumo Fazer.... Palavras chaves: 1 INTRODUÇÃO Apesar da objetividade deste trabalho ser aparentemente simples , ele trata de assuntos amplos e complexos. A seguir nós apresentaremos uma abordagem sobre os direitos de igualdade, seus conceitos e interpretações. Direito nasceu juntamente com a civilização da nossa sociedade, vem desde os primórdios, há muito tempo se tem a percepção do que

repúblicas e monarquias. Para o Direito do Trabalho, interessa o estudo da discriminação no trabalho, principalmente quanto aos aspectos relacionados ao acesso ao trabalho e ao tratamento diferenciado no respectivo ambiente. A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO A discriminação é a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Não se pode falar em democracia, justiça ou estado de direito sem que o princípio da igualdade seja…

DO SUL Direito Constitucional I DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Caxias do Sul – 2014. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo mostrar uma visão geral do princípio da igualdade como direito fundamental. Parte-se do art. 5º, caput, CF/88, o qual consagra serem todos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aprofundando o tema em igualdade sem distinção de origem, cor e raça; igualdade sem distinção de sexo; e…

68). DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS DE PERSONALIDADE O direito a paternidade e maternidade de homossexuais, deve ser visto com olhar voltado aos direitos fundamentais e de personalidade (p. 69). Enquanto os direitos fundamentais possuem caráter de liberdade, fraternidade os de personalidade tem caráter mais restrito dotados de proteção civil (p. 69). Pressupõe-se abstenção de Estado quanto a liberdade e ação positiva nos direitos sociais (p. 70) Junta-se a esses…

IGUALDADE E LIBERDADE O cientista político Giovani Sartori cita Tawney e Rousseau para exemplificar a complexidade do termo igualdade e a busca por sua aplicação: “Enquanto a desigualdade é fácil, pois não requer mais do que se deixar levar pela correnteza, a igualdade é difícil, pois significa nadar contra ela”. A desigualdade aparece como natural, enquanto a igualdade é transformação humana, quanto mais nos aproximamos da igualdade percebemos outras infinidades de desigualdades. O…

Evolução dos direitos das mulheres em Portugal 1 – Uma sociedade desigual A sociedade é composta por homens e mulheres, mas ao longo dos séculos não se observou um sistema de igualdade para ambos os sexos. O que se pretende não é a supremacia de um face ao outro, mas um sistema de equidade que nos permita viver numa sociedade democrática e justa para todos os cidadãos, sejam eles homens ou mulheres. Sabemos bem que a mulher foi negligenciada e esquecida ao longo da história,…

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES: A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. A Constituição Federal determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e que a lei deve punir qualquer discriminação aos…

perspectiva dos direitos humanos”, tratando-se da concepção contemporânea de direitos humanos, as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea. No intuito de analisar estes temas; destacaremos em três pontos: a concepção contemporânea de direitos humanos o modo de conceber as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos e as perspectivas e desafios para a implementação…

TÓPICOS DE DIREITO AULA 2 CONTEÚDO DAS NORMAS JURÍDICAS Na concepção de Paulo Dourado de Gusmão as normas jurídicas podem ser classificadas em função: 3.1 – De seu Conteúdo, em Razão: Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra…