Direito De Igualdade

especial de proteção aos direitos humanos na medida em que a ética emancipatória desses direitos requer mudanças sociais com o objetivo de que cada indivíduo possa exercer plenamente suas capacidades sem segregação nem arbitrariedade. A ética é o norte que possibilita ver em outra pessoa igual estima e importância, com direito de desenvolver livre e plenamente as capacidades humanas. A autora delineia um contexto histórico a respeito da edificação e aplicabilidade dos direitos humanos…

.................................................02 Conceito do Princípio da Isonomia (Igualdade).............................................03/04 Histórico.........................................................................................................03/04 Igualdade Formal e Material......................................................................... 04/05 O sentido da expressão Igualdade perante a Lei.................................................05…

Subprocurador-Geral do Trabalho e Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitrio de Braslia CEUB Sumrio HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 1 Introduo HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 2 2. A igualdade como direito fundamental consagrado HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_17/Artigos/art_otavio.htm l 3 3. O princpio da igualdade na Constituio brasileira…

2- JUSTIÇA, DIREITO, HARMONIA E PAZ SOCIAL Justiça, direito, harmonia e paz social, são temas polêmicos e que estão intrinsecamente ligados um ao outro, em virtude de um depender da ação do outro. Ou seja, sem a existência do direito não se pode aplicar a justiça e, sem justiça, não poderá haver harmonia e paz social. Esta afirmativa parte do pressuposto de que a palavra justiça origina-se do latim iustitia, e, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, sendo representada

SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Ji-Paraná 2007 1 SIRLEI MACHADO DE AZEVEDO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE COM FULCRO NO ARTIGO 5º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM RELAÇÃO À MULHER Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná CEULJI, para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Mônica Sotero Bueno Airis. Ji-Paraná 2007 2

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar

princípio da igualdade. Ambos estão intimamente relacionados com a evolução do conceito de família, uma vez que esta se apresenta como elemento nuclear de desenvolvimento do ser humano. A relevância do tema em questão se dá por ser um assunto atual, polêmico e instigante, mas, mais do que isso, pelo fato de estarmos frente a um estudo multidisciplinar, em que diversas áreas do direito estão envolvidas, tais como o direito constitucional (devidos aos princípios constitucionais), o direito…

final caberá à família e à gestante. 25- Princípio da Igualdade (isonomia). Disserte a respeito. Trata-se, este princípio, de um dos pilares básicos da democracia, e que se relaciona, de forma estreita, com o princípio da dignidade da pessoa humana. 26- Igualdade material e igualdade formal. IGUALDADE MATERIAL (igualdade perante os bens da vida, real ou fática), objetiva a igualização dos desiguais através de concessão de direitos sociais substanciais. Indispensável,…

A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Contudo, a igualdade formal, não garante que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades, as mesmas condições de vida, de…

CURSO BACHAREL EM DIREITO ANA CAROLINA PEREIRA JULIANA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Guanambi (BA) 2011 ANA CAROLINA SILVA PEREIRA JULIANA APARECIDA FERRERIA MOSART ACACIO DA LUZ FILHO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA INTEGRALIZA-SE COM A EQUIDADE: A IGUALDADE PERANTE A LEI É CAPAZ DE ATENDER OS ANSEIOS SOCIAIS? Projeto de pesquisa apresentado ao Curso…