Direito De Igualdade

em apresentar um tema atual, sobre os direitos de igualdade previstos no artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988, o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, nas medidas de suas diferenças. Palavras chave: ISONOMIA, IGUALDADE, AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO,…

Direitos da saúde Segunda Geração Foi fundada na idéia da sua igualdade, a segunda geração dos direitos da saúde, que exige que o poder público atue em favor do cidadão. Os direitos sociais do cidadão correspondem a uma prestação positiva do estado. Em caráter econômico e social, e não individualmente, firmando o objetivo de melhorar as condições de vida na sociedade. Esta geração de direitos está vinculada com condições de trabalho, regularizando o salário mínimo, sendo assim…

DIREITO À VIDA A perante a Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção,…

UNICURITIBA MESTRADO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA ACADÊMICO: ROBERT CARLON DE CARVALHO DISCIPLINA: DIREITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL PROFESSOR: EDUARDO MELLÉO BARACAT ARTIGO EM ANÁLISE: LUÑO, Antonio Enrique Pérez. DIMENSIONES DE LA IGUALDAD. 2l ed. Madrid: Dykinson. 2007 DELIMITAÇÃO DO TEMA: As dimensões da igualdade formal, material e da solidariedade. PROBLEMÁTICAS: 1. Qual o significado do princípio da igualdade? Ele…

legislativa –, seja pela incidência dos direitos fundamentais como limitadores na restrição de legislação ulterior5. Portanto, a soberania enquanto elemento de constituição dos Estados não é entendida de forma absoluta, já que enfrenta limitadores de todas as ordens. O território é outro pressuposto, o qual é definido como “elemento geográfico do Estado, base delimitada de autoridade”6. A visão de território, na seara jurídica, é o limite de validade espacial do Direito do Estado, ou…

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

Portadores de deficiência, igualdade e inclusão social. Princípio: a Dignidade da Pessoa Humana Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz a sociedade brasileira. De forma especifica, se busca contextualizar no sentido de verificar a inclusão do portador de deficiência a sociedade por intermédio da educação, e quais os benefícios que essa inclusão traz não apenas aos portadores…

Igualdade entre meninos e meninas significará, no futuro, igualdade entre homens e mulheres. Você ainda acha que a cor azul é só para os meninos e a rosa, só para as meninas? Na sua casa, após o almoço de domingo, as mulheres vão limpar a cozinha enquanto os homens vão ver televisão? Se você respondeu positivamente a essas perguntas, então está na hora de sua família reavaliar alguns conceitos e costumes. A educação para a chamada igualdade de gêneros ou, em outras palavras, a igualdade entre

de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 02 1.2. Características/relações comuns ao Direito 1.2.1. A sociabilidade 1.2.2. Direito e poder 1.2.3. Direito e dominação 1.2.4. Direito e liberdade (ou igualdade, ou proporção, ou reciprocidade) 1.2.5. Direito como veículo da Justiça / da segurança / da estabilidade social 1.2.1. A SOCIABILIDADE DO DIREITO • O Direito como fenômeno social DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL • Não há direito sem

‘ CURSO DE DIREITO Ana Claudia dos Santos RA: 2014026356 REGIME DIDÁTICO DE EXCEÇÃO Princípios Gerais do Direito Processual Professor: Hélcio B. Nogueira / Teoria Geral do Processo. GUARULHOS 2015. RESUMO Podemos analisar que o tema “Princípios Gerais do Direito Processual” é amplo, neste trabalho farei uma breve pesquisa de campo e abordarei as áreas diversas, aos assuntos referentes a esse conteúdo. O Direito Processual funciona como principal instrumento do Estado…