Direito De Igualdade

DIREITOS, CIDADANIA E MOVIMENTOS SOCIAIS INTRODUÇÃO • São temas frequentes em diversos discursos e esferas sociais (empresarial, governamental, partidos políticos, de estudantes, de trabalhadores etc) de membros que enfrentam condições adversas de vida; • • Qual o significado desses temas para indivíduos e grupos tão diferentes? • • CIDADANIA – a idéia está relacionada ao surgimento do Estado Moderno; a este cabe o dever de garantir os direitos aos seus cidadãos; •…

BACHARELADO EM DIREITO ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS Natal/RN 2014 ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS BRUNA PAULA DA COSTA CHRISTIANE SEREJO KARINA DE MORAES PATRÍCIO JOAQUIM MODESTO COTAS RACIAIS O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina…

A legitimidade de um Estado Democrático de Direito está diretamente ligada ao respeito à soberania popular, à ordem jurídica e aos direitos fundamentais. Um poder democraticamente legítimo requer uma efetiva participação do cidadão nas decisões fundamentais do Estado. É essa participação que dá sustentação ao poder político, já que, numa democracia, todo poder emana do povo. Destarte, a ordem legal constitui verdadeiro escudo de proteção do cidadão, parâmetro e limite para a atuação…

O DIREITO A SER RESPEITADO Thiago da Silva Ferreira, RA: 0050039623 – 2°D – Direito/Noturno – Uniesp. O PRINCÍPIO DA IGUALDADE. A Constituição Federal de 1988 faz alusão ao princípio da igualdade em inúmeras passagens. No preâmbulo, dentre os objetivos da República Federativa do Brasil e os princípios que a regem, como premissa dos direitos e garantias fundamentais, permeando todo o texto constitucional, lá está o princípio…

O Direto das Minorias nasce a partir uma especialização do sujeito de direito, já que este é observado a partir da sua vulnerabilidade, especificidade e peculiaridades. Dentre esses fatores de vulnerabilidade e peculiaridade, o sujeito é tomado pela sua raça, etnia, religião, orientação sexual, idade, gênero, situação econômica e social. Assim, o Direito das Minorias faz uso de instrumentos jurídicos específicos na aplicação da proteção de diversos grupos, dentre ele:…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’. (SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço Da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11 números 15/16. Rio de…

Estudo de direitos humanos Democracia = demo (povo) kratia = (poder) / é o povo no poder que o exerce através da sociedade e do Estado. Como a democracia se relaciona com os DH? Se relacionam, na medida que, o poder do povo, exercido através da democracia deve asseguraru o direito que temos de sermos tratados com humanidade, foco principal dos DH. Condutas Humanas = São todas as condutas conforme os DH, isto é, condutas livres que respeitam a igualdade, diferenças e fraternidade.…

Liberdade e Igualdade Liberdade e igualdade são conceitos. Não fatos. Uma abstração teórica. . Ninguém ou nenhuma sociedade é ou já foi plenamente livre e igual, se considerarmos a definição básica de tais conceitos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz: “todos os homens são livres e iguais...”. Mas basta observar à sua volta, ou mesmo observar a sua própria condição humana, que perceberá que essa ideia é falsa. O único estado de igualdade, literal, é a vontade sobre…

HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Reivindicar direito a saúde é um fato atual, a pesar de ser inerente aos direitos humanos ,onde a luta é bastante remota e acompanhou a história da humanidade. Falar em direitos humanos nos remete a épocas na evolução humana em que os mesmos eram evidenciados no comportamento de determinados indivíduos, ou grupos deles em reação ao autoritarismo dos seus governantes, como nos textos religiosos ,mais precisamente conforme as escrituras bíblicas…