Cotas raciais

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS
BRUNA PAULA DA COSTA
CHRISTIANE SEREJO
KARINA DE MORAES PATRÍCIO
JOAQUIM MODESTO

COTAS RACIAIS

Natal/RN
2014
ALIZ CARLA CUNHADE FREITAS
BRUNA PAULA DA COSTA
CHRISTIANE SEREJO
KARINA DE MORAES PATRÍCIO
JOAQUIM MODESTO

COTAS RACIAIS

O presente trabalho apresentado à Faculdade Maurício de Nassau – Natal/RN como requisito parcial para avaliação da disciplina Direito Constitucional.
Professora: Ticianne Perdigão

Natal/RN
2014
INTRODUÇÃO

Tem se discutido, nas últimas décadas, a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil, em especial as instituídas pelas universidades públicas federais e estaduais, mediante a reserva de vagas para estudantes pertencentes às minorias étnico-raciais. Os opositores desta política social têm como principal argumento a não obediência ao princípio da igualdade. Quando o assunto é o acesso ao ensino superior e a reserva de vagas nas instituições públicas de ensino, a discussão é ainda mais calorosa, pois envolve, além de convicções pessoais, o questionamento de diversos direitos e princípios consagrados.
Esse assunto tem gerado inúmeras discussões no país, desde que a primeira universidade brasileira aderiu a este modelo de ação afirmativa. O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina, da Resolução Normativa nº 008/CUN/2007, instituiu o Programa de Ações Afirmativas e a polêmica não foi menor.
As ações afirmativas constituíam um incentivo estatal para que pessoas com poder decisório nas áreas públicas e privadas refletissem sobre a composição ou representação de determinados grupos (considerados por fatores como sexo, raça, cor ou origem) na educação ou no mercado de trabalho. As cotas raciais, como são conhecidas, são instrumentos de ação afirmativa utilizados em muitas universidades públicas brasileiras, cujo objetivo