Direito De Igualdade

teorias que se contrapõem, a saber: liberalismo e marxismo. A liberdade está inserida no ideal de democracia junto com a igualdade. Tomando a Coréia do Norte como estudo de caso, o texto pretende mostrar que há restrição da liberdade individual e dos direitos civis no devido país enquanto há ênfase na igualdade entre todos. Palavras-Chave: Liberdade, Liberalismo, Marxismo, Igualdade, Coréia do Norte, Cidadania, Marshall. Abstract: The present article addresses the issue of liberty…

Igualdade formal e material (Lei nº 11.340/06 Maria da penha) A Constituição Federal estabelece, no caput do art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Assim, na lição de José Afonso (2005), a igualdade constitui o signo da democracia e é reforçada em outras normas, como no inciso I do art. 5º, que assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações

Direitos fundamentais É cediço que não existe uniformidade quanto à denominação dos direitos fundamentais. Com efeito, recebem várias nomenclatura, dentre elas, direitos humanos, direitos dos homens, direitos individuais, liberdades fundamentais, liberdades públicas, dentre outras. A proteção aos direitos fundamentais não está restrita ao aspecto formal, mas também ao material. Este admite a incidência de direitos fundamentais não contidos expressamente no Texto Maior. As normas serão…

que são direitos humanos? Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. A expressão “direitos humanos” é utilizada pela Filosofia do Direito e ainda pelo Direito Internacional Público e Privado. Já os “direitos fundamentais” seriam os direitos humanos positivados em um sistema constitucional, analisados sob o enfoque do direito interno.

final da ditadura militar, radicalizando a sua construção enquanto um Estado democrático, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esse Estado, continuadamente, tem reconhecido os direitos coletivos e as demandas sociais que existem para além do âmbito dos direitos individuais. Nesse sentido, temos presenciado diferentes iniciativas públicas que partem do reconhecimento de desvantagens sociais experimentadas por grupos culturais como mulheres, negros,…

UNIP CURSO DE DIREITO ATIVIDADE COMPLEMENTAR DISSERTAÇÃO DO LIVRO “O CONTEÚCO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE” CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP SÃO PAULO 2014 UNIP ATIVIDADE COMPLEMENTAR CONTROLE E CONSTITUCIONALIDADE Atividade Complementar, trabalho este desenvolvido

SOCIAL NO PONTO VISTA DOS DIREITOS HUMANOS PROJETO - DIREITOS HUMANOS EM CAMPO GRANDE E A INTERSUBJETIVIDADE EM TERMOS DA ÉTICA E DA ALTERIDADE: UM ESTUDO JURÍDICO-FILOSÓFICO E EDUCACIONAL (DHIEA) COORDENADOR: Prof. Dr. Heitor Romero Marques (UCDB) RF: 23221 E-mail: heiroma@ucdb.br 1. IDENTIFICAÇÃO DO ACADÊMICO NOME: Kliscia Luara Sant “Anna” Nabhan RG: 001914042 CPF: 042.127.251-18 RA: 148408 Nascimento: 29/12/1993 E-mail: kli.nabhan@hotmail.com Curso: Direito Semestre:…

extrair desse princípio é o estabelecimento de uma igualdade entre os cidadãos perante a norma legal e que estas não podem ser elaboradas sem estarem submissas ao dever de conferir tratamento equivalente às pessoas. Desta forma, esse princípio estabelece que a lei deve ser norma direcionada não somente para o aplicador da lei, mas também para o próprio legislador, o qual, por conseguinte, será aquele a quem se destinará o preceito constitucional da igualdade perante a legislação. De uma…

pouco se importando com o que pode acontecer no futuro, e isso irá refletir em nossos filhos. Direito humanos e cidadania O regime democrático se caracteriza pela liberdade, pelo respeito aos direitos humanos, ajudando assim o estreitamento dos laços, a solidariedade e a agregação dos interesses. Contribuindo também para a existência de valores na sociedade, como a solidariedade, a vida familiar, a igualdade de oportunidades, a participação política, etc. Um dos fundamentos do…

revoluções liberais , que tinham por objetivo buscar a igualdade num contexto em que o mundo era um grande mercado em que todos possuiam o poder de compra e venda , ou seja, eram sujeitos de direito , todos passam a serem iguais perante a lei . Portanto a exploração do senhor sobre o servo ou escravo passa a ser amparada juridicamente , a partir de um contrato , tornando-os patrão e proletário.E com a imparcialidade da lei essa ideia de igualdade recobre todos os atos juridicos com…