Direito De Igualdade

Democrático de Direito. Ele afirmou que a CF/88 mudou a estrutura política constitucional do Estado brasileiro. A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo, que todos os cidadãos brasileiros, homens e mulheres, negros e brancos, são iguais perante à lei. Logo, é ilícita a distinção de qualquer natureza na aplicação da lei. Contudo, a igualdade formal,…

editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio. Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

deles. Então no século XIX as mulheres começaram a reivindicar seus direitos trabalhistas, buscavam igualdade em carga horaria de trabalho e direito ao voto. As mulheres tinham então uma rotina dupla de trabalho, pois após passar o dia todo em seus trabalhos remunerados no fim do dia ainda tinham de cuidar dos seus afazeres domésticos e cuidar dos filhos, que passavam o dia em escolas ou creches e lutava também pelo direito a licença maternidade. A sociedade tinha como argumento à…

cada vez mais, reconhecido o direito de exigir dos Estados e Governos à efetivação de conjuntos de regras e medidas que assegure a eficácia dos direitos fundamentais formalmente reconhecidos os tratados internacionais e nos ordenamentos jurídicos nacionais. O variado rol de direitos reconhecidos alcança desde os chamados direitos políticos clássicos que são o direito à vida, à liberdade, à integridade física, inviolabilidade do domicílio, passando pelos direitos de participação que são os de

Mestrado em Gestão de Recursos Humanos Ano Lectivo 2010-2011 -------------------------- Gestão de Recursos Humanos --------------------------- Trabalho Final Género e Igualdade de Oportunidades em Cenários de Trabalho: ----------------------------- Evolução, Como Estamos Hoje em Portugal 2 Indíce Geral Pag 0 – Resumo …............................................................................................................... 1 – Introdução …................

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Chapecó (SC), 2010 1 ALAIRTO LEONIR SARTURI A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de graduação em Direito da…

constitui um cenário propício à afirmação de uma cultura dos direitos humanos. O documento final da recente Conferência Regional sobre Educação em Direitos Humanos na América Latina e Caribe, promovida pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e pela UNESCO, realizada no México de 28 de novembro ao primeiro do presente mês, afirma: “Esta Conferência expressa sua preocupação porque no momento presente o exercício dos Direitos Humanos pode ser subordinado a políticas de…

Interpretação de texto com gabarito – Ensino Médio Cidadania e igualdade Mais do que em outras épocas da nossa história, o momento em que ingressamos num novo século exige a construção da cidadania e a implementação dos direitos humanos como tarefa de urgência. Realizá-la implica uma série de atitudes que envolvem, antes de mais nada, o indivíduo, o seu grupo, a comunidade e os diversos segmentos da sociedade. Impõe-se a cada pessoa o desafio de acreditar - ou voltar a acreditar, se…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de