auxlio reclusao
18790 palavras
76 páginas
UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECOÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
ALAIRTO LEONIR SARTURI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE
AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Chapecó (SC), 2010
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ALAIRTO LEONIR SARTURI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE
AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de graduação em Direito da Unochapecó como parte dos requisitos para obtenção do grau de
Bacharel em Direito, sob orientação do Profª. Me.
Dulce Irene Finardi.
Chapecó (SC), setembro de 2010
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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE
AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
ALAIRTO LEONIR SARTURI
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Profª. Me. Dulce Irene Finardi
Professora Orientadora
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Prof. Me. Glaucio Wandre Vicentin
Coordenador do Curso de Direito
________________________________________
Profª. Me. Silvia Ozelame Rigo Moschetta
Coordenadora Adjunta do Curso de Direito
Chapecó (SC), OUTUBRO 2010.
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ALAIRTO LEONIR SARTURI
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO
AUXÍLIO-RECLUSÃO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FRENTE
AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL
EM DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade Comunitária da Região de
Chapecó - UNOCHAPECÓ, com a seguinte Banca Examinadora:
________________________________________
Profª. Me. Dulce Irene Finardi
Professora Orientadora
________________________________________
Valmor Vigne