Direito De Igualdade

FACULDADE DE DIREITO – UFF DIREITO E SEXUALIDADE TURMA: A1 PROFESSOR: Eder Fernandez ALUNO: Alexandre Costa dos Santos TEMA 5: Antidiscriminação, Criminalização e Igualdade Bibliografia: RIOS, Roger Raupp. O direito da antidiscriminação e a tensão entre o direito à diferença e o direito geral de igualdade. In: Direitos Fundamentais & Justiça – ANO 6, n.18, p. 169-177, Jan/Mar 2012 Resumo do conteúdo O trabalho do autor baseia-se em diversas possibilidades de…

República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A inaplicabilidade do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho: uma análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4 Entidade Envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências…

JUSTIÇA: ORDEM, IGUALDADE E LIBERDADE Marcos Antônio da SILVA1 Willian Cleber ZOLANDECK2 SUMÁRIO: 1 Introdução: o que é justiça? 2 Justiça como ordem. 2.1 Thomas Hobbes e John Locke 2.2 Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau. 2.3 Thomas Hobbes e Montesquieu. 2.4 Quadro comparativo. 3 Justiça como igualdade. 3.1 O pensamento clássico da Antiguidade: os gregos e os romanos. 3.2 A Idade Média: a patrística e a escolástica. 3.3 Hannah Arendt. 3.4 Chaïm Perelman e a igualdade formal.…

o Iluminismo. Trabalhando em uma concepção contratualista, Rousseau defendeu a necessidade da participação do povo no governo, além de estabelecer dois atributos obrigatórios para uma real garantia de uma instituição pública justa, liberdade e igualdade. Promovendo uma verdadeira revolução no pensamento cultural e político, Rousseau foi o responsável por uma teoria da bondade natural do homem, pela defesa da primazia dos sentimentos sobre a razão e pela criação de uma grande doutrina acerca do

DIREITO INTERNACIONAL Como funciona o princípio da igualdade de direitos políticos entre Brasil e Portugal? A Constituição da República Federava do Brasil estabelece no §1º, do artigo 12, que "aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição". Para tanto, deve-se respeitar o princípio da reciprocidade, que se traduz na garantia recíproca

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX CURSO BACHARELADO EM DIREITO ALUNOS (A): LUAN SANTOS BRAGA ROXSANNE MIRLEN BARROS LIMA TRABALHO INTERDISCIPLINAR AÇÕES AFIMATIVAS E PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA BELO HORIZONTE 2014 LUAN SANTOS BRGA ROXSANNE MIRLEN BARROS LIMA TRABALHO INTERDISCIPLINAR AÇÕES AFIMATIVAS E PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA FILME: LINCOLN Trabalho apresentado como exigência de todas as disciplinas no Centro Universitário Metodista Izabela…

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E DIFERENÇAS CULTURAIS Este artigo se situa no contexto da pesquisa “Multiculturalismo, Direitos Humanos e Educação: a tensão entre igualdade e diferença”, que desenvolvemos, com o apoio do CNPq, de 2006 até fevereiro do presente ano. Tem por objetivo analisar diferentes conceitos de educação em direitos humanos, assim como discutir as relações entre esta temática e a emergência cada vez mais intensa nas sociedades latino-americanas de movimentos sociais de caráter

apesar de todos os ordenamentos jurídicos em contrário, tem sido claramente discriminada no momento em que seus direitos devem ser concedidos em consonância com a lei atual e com o princípio da igualdade. A Constituição Federal é bem clara em todos os aspectos com relação à igualdade de direitos: princípio do contraditório, princípio da igualdade das partes, princípio dos direitos iguais, e total isenção de qualquer discriminação de raça, cor, religião ou sexo. Pois bem, o…

epistemológicas acerca do mundo, foi de absolutização. Em geral, há uma necessidade humana de explicar o universo por meio de uma regra, um princípio comum entre todas as coisas, um pressuposto ontológico básico. É notável, por exemplo, como no campo do direito, buscou-se, durante muito tempo, um ideal de neutralização dos valores dos juízes, a fim de que uma sentença estivesse encarnada do maior grau de legitimidade, na medida em que o comportamento destes deveria ser impreterivelmente…