Direito De Igualdade

Processo Legal Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução…

Natureza existe o estado de perfeita igualdade, sem subordinação, onde todos são livres e iguais. Quando cita da propriedade, Locke diz que cada homem tem sua propriedade e ninguém tem o direito sobre ela senão ele mesmo. E, também descreve sobre a sociedade política, dizendo que todo o homem é naturalmente livre e só pode ser colocado sob o poder de outro sob seu consentimento. Ou seja, ao analisar o Estado de Natureza, analisa consequentemente a igualdade entre os seres. Ao…

DIREITO E JUSTIÇA Valor jurídico: O valor é inerente a qualquer norma. A regra jurídica dirige-se a fins históricos, sendo que os valores que lhes correspondem sofrem a seu turno pressões sociais. Fins almejados pelo Direito: ordem, segurança, harmonia, paz social e justiça. Os valores são hierarquizados. Carlos Cossio: Os valores jurídicos resultam da análise do homem em três dimensões existenciais: Coexistência enquanto circunstância (mundo objetivo): Ordem e segurança

Multiculturalismo e Direitos Humanos Vera Maria Candau Articular igualdade e diferença: uma exigência do momento Multiculturalismo na realidade latino-americana A questão das políticas de ação afirmativa Multiculturalismo, políticas de ação afirmativa e construção da democracia Multiculturalismo e perspectiva intercultural REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O atual contexto internacional, a nova configuração que se está afirmando com força principalmente a partir de setembro deste ano,…

1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE E SUA APLICAÇÃO O principio da igualdade tem como escopo não diferenciar ninguém, tratando assim, de maneira igualitária, toda pessoa, sendo ela, homem ou mulher. Tal princípio bem petrificado no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Reza o supracitado artigo que todas as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, sem distinção de sexo, raça, religião, capacidade intelectual e demais particularidades. Por certo, como já dito alhures, uma pessoa é…

CONSTITUCIONAL / NOVELINO DIREITOS INDIVIDUAIS > Estudaremos o artigo 5º da CF. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: >INVIOLABILIDADE: V I L S P 1) DIREITO Á VIDA: O Direito à Vida é INVIOLÁVEL. Surgem duas acepções: - Direito de permanecer vivo; …

A Constituição torna jurídicos os valores políticos, como verdadeiro código de direito político que é. Pode parecer estranho, mas o facto é que discutimos muito mais sobre os meios que sobre os fins. E os fins políticos e constitucionais últimos das nossas sociedades são também valores: Liberdade, Igualdade e Justiça. E, no plano internacional, a Paz. Falemos só dos três primeiros, por agora. A Liberdade é, antes de mais, um valor. Isso significa que é estrela de brilho próprio no…

A igualdade de gênero (também chamada de igualdade entre os sexos ou igualdade sexual) é um conceito que define a busca da igualdade entre os membros dos dois gêneros humanos, homens e mulheres,1 derivado de uma crença numa injustiça, existente em diversas formas, de desigualdade entre os sexos. Em suma, é a equivalência social entre os vários gêneros. Enquanto o conceito pode referir-se às diferenças sociais entre homens e mulheres, estende-se a todo o espectro da identidade de gênero. O gênero

A educação como direito: princípio de igualdade e a escola Estudamos anteriormente questões relativas à cidadania, direitos civis, políticos, sociais e direitos humanos, e discutimos as relações de tais conceitos com nossa atuação profissional e social. Neste texto, mais especificamente, pretendemos discutir as relações existentes entre educação escolar e direito de igualdade. A educação escolar é um direito de todo cidadão, e não há praticamente nenhum país, que em seus textos legais, não

Conceito de Justiça: Palavras chaves - igualdade; devido (exigibilidade); alteridade Provém diretamente do latim iustitia, ou iustitiae, de igual significado, derivado de iustus, que significa conforme ao direito. Fundamento do ordenamento jurídico, pois o fim objetivado está relacionado com a harmonia e paz social somente se consolidado numa sociedade justa. Tudo o que milita no campo de direito deve pautar-se no ideal que é a meta a ser atingida pelo direito, que por sua vez se…