Direito De Igualdade

termo justiça de maneira simples, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos. É o principio básico de um acordo que objetiva manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal (constitucionalidade das leis) ou na sua aplicação a casos específicos da sociedade (litígio). Em um sentido mais amplo pode ser considerado como um termo abstracto que designa o respeito pelo direito de terceiros, a aplicação ou reposição do seu direito por ser maior em virtude moral…

SUMÁRIO Introdução3 Aplicabilidade dos direitos humanos4 Conceito de Minorias Étnicas6 Direitos Humanos e Minorias Étnicas8 Conclusão10 Referências bibliográficas11 INTRODUÇÃO A Declaração Universal do Direitos Humanos, foi criada pela Organização da Nações Unidas (ONU) e assinada em 1948. Nela estão presentes os pressupostos básicos para que o ser humano tenha uma vida digna. Sua criação ocorreu em meio a um contexto social extremamente violento, o pós Segunda Guerra…

1. INTRODUÇÃO Os direitos políticos formam a base do regime democrático. A expressão direitos politicos, refere-se ao direito de participação no processo político como um todo, desde o direito ao sufrágio universal e ao voto periódico até à autonomia de organização do sistema partidário e à igualdade de oportunidade dos partidos. Nos termos da Constituição, a soberania popular se exerce pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto e, nos termos da lei, mediante plebiscito,…

aduz que a igualdade é algo a ser obtido a partir de reivindicações e conquistas. As condições de igualdade devem ser produzidas por meio de ações do Poder Público. Por sua vez, o direito tem a função de oferecer um tratamento equivalente que assegure a igualdade e de oferecer um tratamento diferenciado que a promova, sempre com o intuito de eliminar as desigualdades e proporcionar a igualdade. Em outras palavras é dar mais aos menos favorecidos para que estes alcancem um status de…

IGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO Nelson Joaquim [1] 1. Apresentação A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o deve…

Introdução ao Estudo do Direito CAPÍTULO 5 – O Conceito de Justiça Acepção Subjetiva e Objetiva da Justiça Justiça, conceito análogo; Uma característica, ligada a todas as noções fundamentais, dá ao conceito de justiça certa variedade de significações. As noções de SER, VERDADE, INSTITUIÇÃO OU DIREITO, o conceito de justiça é análogo. Entre as múltiplas significações de justiça, podemos assinalar duas fundamentais: Uma subjetiva; Uma objetiva.…

Revolução Industrial, a questão social e o Direito do Trabalho (Parte I) Ben-Hur Silveira Claus Juiz do Trabalho O surgimento da máquina a vapor marca a transição do trabalho artesanal para a produção em escala, anunciando a Revolução Industrial na Europa, com início em 1812. Os operários começam a ganhar consciência de classe, ao perceber que ao seu lado trabalhavam outros operários em condições semelhantes para o mesmo empregador. Surge o proletariado. O direito nunca mais seria o…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE DIREITO RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL Trabalho apresentado ao 3º Semestre do Curso de Direito – Noturno, da disciplina Direitos Humanos e Cidadania no ministrada pela professora Taysa Matos pela Faculdade…

Integral. Noberto Bobbio, filsofo italiano, retomando a temtica da dignidade da pessoa humanidade, em seu livro A Era dos Direitos, diz que o sculo XX foi o sculo dos direitos humanos, sobre os quais no se importa nomear quais ou quanto so, mas sim garantir-lhes a mxima eficcia, na esteira do raciocnio de Robert Alexy. Assim, pois, a nossa Constituio Federal ampliou o exerccio de direitos, conforme estabelecido, principalmente, nos 78 incisos do artigo 5. Certamente, h que se ressaltar o…

Liberdade e igualdade: fundamentos da democracia nas teorias de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas Vanderlei Antônio Corrêa Resumo: Hans Kelsen fundamenta o fenômeno democrático em dois pressupostos elementares: liberdade e igualdade. Kelsen sugere uma reforma institucional de tal forma que os indivíduos participem como agentes do processo de elaboração das normas gerais por meio de institutos garantidos pelo Direito. Na concepção de Norberto Bobbio, a regra…