Direito De Igualdade

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO FACULDADE DE DIREITO O TRABALHO DA MULHER Osasco 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO - UNIFIEO FACULDADE DE DIREITO O TRABALHO DA MULHER Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO - UNIFIEO como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Professor Doutor Osasco 2010 |

de crença e outros semelhantes direitos de liberdade de foro interno. Os direitos de liberdade se dividem em: a) Civis, quando se trata das relações entre os indivíduos entre si, (direito privado) e; b) Políticos, quando das relações entre indivíduos e Estado (direito público). A liberdade civil já foi constatada desde o Código de Hamurabi, já a política, a partir do século XII, com as doutrinas do Cristianismo, do direito natural e do humanismo…

As prerrogativas processuais da fazenda pública em face do princípio constitucional da igualdade Othoniel Alves de Oliveira Resumo: A sistemática processual brasileira tem como fundamento o respeito ao princípio do devido processo legal. Na discussão travada dentro do processo, é absolutamente imprescindível o respeito ao contraditório e, nesse sentido, nenhuma das partes poderá receber tratamento diferenciado por parte do Estado-Juiz, devendo o mesmo velar pelo…

Andressa Cantadori Johnny Ramos Márcia Durans Suzanne Resplandes Resumo As políticas Publicas de direitos sexuais e reprodutivos da mulher em face da diferença multipla: uma analise neo-constituicional da atuação estatal O reconhecimento dos direitos da mulher na sociedade foi arduo e tortuoso. Quando a mulher passou a buscar não somente sua realizaçao afetiva como tambem profissional, para se portar digna e igualitariamente dentro da sociedade, rompendo obstculos filosoficos e…

A 1ª conquista na, luta pelo reconhecimento dos direitos humanos surge em 1789 com a revolução francesa cujo lema era: liberdade igualdade fraternidade. Foi nesse período que se aprovou a declaração dos direitos do homem e do cidadão (26 de agosto de 1789) e se aboliu os privilégios do clero e da nobreza. O seculo seguinte pode ser definido como o seculo da liberdade o seculo XX foi o século da igualdade e a este seculo que se inicia será o seculo da fraternidade. Mais tarde

Plano de aula 2 – Direito Constitucional III Aluna: Jennifer Nascimento Chaves da Silva Matrícula: 201301782254 Curso: Direito Caso Concreto 1 Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi

valores referentes a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, constituindo assim uma gama de direitos individuais e coletivo a todos. Palavra chave: Valores Fundamentais, Constituição Federal. Introdução Dentre os artigos da Constituição, o artigo 5° é um dos mais importantes, aplicando-se esse dispositivo não só aos brasileiros, mas também aos estrangeiros residentes do país, de forma a garantir o direito à vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 OS DIREITOS DA MULHER 3 A SUA HISTORIA 3 Pré-História e História Antiga 3 Civilização Egípcia 4 Civilização Romana 4 Idade Média 4 Idade Moderna e Contemporânea 5 MARCOS DAS CONQUISTAS DAS MULHERES NA HISTÓRIA MODERNA 8 MECANISMOS PARA GARANTIR OS DIREITOS DA MULHER 8 ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS 9 De Acordo Com A Organização Das Nações Unidas (Onu), São Direitos Da Mulher: 9 HISTÓRIA DO 8 DE MARÇO 9 OBJETIVO DA DATA 10 DIAS, ANOS…

garantia). A liberdade política implica um conjunto de direitos: expressão, reunião, manifestação, circulação, propriedade entre outros. Igualdade- Em sentido político é um conjunto de direitos legítimos. A igualdade política implica o direito de voto, participação cívica, acesso ao desempenho de cargos políticos, etc. Mas, será mesmo possível uma sociedade de seres humanos livres e iguais? Como podemos atingir a igualdade? Podemos não conhecer a igualdade mas sabemos que o contrário…

UCDB Curso de Direito Nome: Nayara Lopes de Almeida Bastos 3° A – Noturno Disciplina: Filosofia do Direito Atividade sobre KANT ATIVIDADE – IMMANUEL KANT “Ser uma mulher feliz significa muita coisa. Tem a ver com a liberdade de ser e agir como quiser, com a condição de tomar decisões sobre o próprio corpo. É sobre o direito de ganhar o mesmo salário que um colega homem numa função equivalente e saber que tem a garantia de não ser vítima de violência doméstica. Mas, em 2015, nada disso…