Direito De Igualdade

br/revista A DIVERSIDADE CULTURAL E O DIREITO À IGUALDADE E À DIFERENÇA Weslaine Wellida Gomes1 Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca dos possíveis entendimentos de diversidade cultural. Esta, que se tornou nas últimas décadas, um elemento central para a discussão acerca do desenvolvimento humano, ancorado em valores como justiça, paz, liberdade, participação e igualdade. Em nossa abordagem exploramos os dilemas colocados pelo princípio da igualdade política no campo cultural,…

Princípios de Empoderamento das Mulheres Igualdade Significa Negócios Uma iniciativa conjunta do UNIFEM e do Pacto Global das Nações Unidas Resumo dos Princípios 1. Estabelecer liderança corporativa de alto nível para a igualdade de gênero. 2. Tratar todas as mulheres e homens de maneira justa no trabalho – respeitar e apoiar direitos humanos e não-discriminação; 3. Assegurar saúde, segurança e bem-estar a todos as trabalhadoras e trabalhadores, mulheres e homens. 4. Promover…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) uniu os povos do mundo todo, no reconhecimento de que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade" (Art. 1°). A concepção contemporânea de Direitos Humanos, introduzida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), se fundamenta no reconhecimento da dignidade de todas as pessoas e na universalidade…

Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os direitos e liberdades proclamados nessa Declaração, sem distinção…

Direito e Fraternidade A sociedade possui uma visão pobre do que é o Princípio da Fraternidade, reconhecendo apenas como ideal filosófico, religioso, social, mas nunca é lembrado como categoria jurídica estando inserida de forma explícita e implícita no texto Constitucional. Esta dificuldade da sociedade em analisar o Princípio da Fraternidade sob uma perspectiva jurídica está em sua essência por entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente difundida pela

Qual a diferença entre Igualdade Formal e igualdade Material? Pode-se dizer que os dois estão ligados, porem Igualdade Formal se refere aos direitos Legais previstos na constituição, como por ex: 1. Todos são Iguais perante a lei sem distinção de cor, crença ou raça..... 2. Homens e Mulheres são iguais perante a lei Etc. Assim igualdade formal seria a igualdade dos cidadãos perante a lei, assim gerando uma igualdade Legal. Igualdade material seria as mesmas oportunidades para todos…

Universidade Estadual do Ceará - UECE Ciências Contábeis Instituições de Direito Público e Privado Fortaleza, 22 de Março de 2013. INTRODUÇÃO Abordarei a divisão do direito em duas grandes classes, buscando defini-las e mostrar suas características e limitações. Colocarei situações que nos ajudarão a compreender quando se trata Direito Público ou Direito Privado. DIREITO PÚBLICO E DIRETO PRIVADO. O Direito está dividido em público e privado e cada uma…

desigualdades e demonstra o cunho contraditório dos paradoxos da própria afirmação étnica na sociedade. Não perdendo de vista, também que a idéia de igualdade sempre se apresentou ao pensamento humano conectada e misturada com outras idéias análogas, tais como a de liberdade, justiça, humanidade etc., e com significados e valores muito diversos. Se a igualdade é um valor, como reiteradamente afirmam os filósofos e juristas, é, necessariamente, um valor relativo e só neste plano – o da…

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…