Direito De Igualdade

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS - UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER - 1984 Landre Rafael de Carvalho Walde Geraldo Martins Júnior Antônio Rodrigues Amanda Bolina

FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E…

Liberdade e Igualdade A plenitude da democracia grega se deu com as experiências democráticas que ocorreram em Atenas e se irradiou por toda a Grécia, implicando em formas de participação popular. Em alguns casos houve tentativas de implantação de governos populares sob a direta influencia de Atenas. Por outro lado, mesmo nas cidades onde a democracia não era exercida com a mesma plenitude de Atenas, pelo menos existiam canais de comunicação (assembléias) entre o poder publico e os…

quanto não prejudica os direitos do próximo: ela tem por princípio a natureza; por regra a justiça; por salvaguarda a lei; seu limite moral está nesta máxima: ‘- Não faça aos outros o que não quiseras que te fizessem’.(...) O direito de manifestar seu pensamento e suas opiniões, quer seja pela voz da imprensa, quer de qualquer outro modo, o direito de se reunir tranqüilamente, o livre exercício dos cultos, não podem ser interditos. A necessidade de enunciar estes direitos supõe ou a…

Princípio da Igualdade: MOTIVAÇÕES HISTÓRICAS E CONSTITUCIONAIS PARA A EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL Pedrita Dias Costa1 pedrita.costa@ig.com.br Wellington Rodrigues de Sousa2 w@mcolins.com.br Erika de Brito Costa3 erikapqna@gmail.com RESUMO: A recente aprovação pelo Congresso Nacional da chamada “Lei de Cotas” trouxe à tona novamente as discussões sobre o princípio da igualdade e as políticas afirmativas estatais para possibilitar o acesso de todos aos…

O DIREITO DAS MINORIAS Universidade Do Oeste De Santa Catarina (UNOESC) Curso de Direito Antropologia Jurídica Professora Elizandra Iop Acadêmicos: Alice, César, Daiane, Gracieli, Vanessa. (28/05/2012) Primeiramente apresentaremos o conceito de igualdade, já que este é de grande importância para o desenvolvimento do assunto. Ao abordar essa temática analisaremos a igualdade em seu aspecto formal e material. Depois disso, em específico, serão abordados os pontos mais polêmicos de pelo

Ação de sensibilização – Igualdade de género 1. Aspetos históricos da luta pela igualdade de género nas sociedades Ocidentais O século XX trouxe uma das maiores aquisições para o movimento pela Igualdade de género, já que conquistou um espaço no quadro constitucional de muitos Estados de países Ocidentais. Portugal também está envolvido neste processo de mudança, e a constituição da república portuguesa de 1975 e revisões posteriores reforçaram o princípio da igualdade. Portugal, como…

cada um dos domínios do conhecimento que aborda a igualdade e a desigualdade, ou seja, a exclusão social, apresenta uma tendência para segmentar e parcializar a abordagem em focos estritos e de alta densidade explicativa, não os articulando, entretanto, entre si. Buscando relacionar as várias interfaces da igualdade/desigualdade que conformam a exclusão/inclusão social, o passo inicial será identificar o significado atribuído aos direitos sociais e situar os enfoques que vêm…

Convenção Internacional dos Direitos Raciais Brasília 2013 Introduçao “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos . Os Direitos Humanos são direitos…

constitucional no Brasil e seu significado para a liberdade e a igualdade Gilmar Mendes• • I. Introdução Liberdade e igualdade constituem os valores sobre os quais está fundado o Estado constitucional. A história do constitucionalismo se confunde com a história da afirmação desses dois fundamentos da ordem jurídica. Não há como negar, portanto, a simbiose existente entre liberdade e igualdade e o Estado democrático de direito. Isso é algo que a ninguém soa estranho – pelo …