Manual de Igualdade de género

Ação de sensibilização – Igualdade de género
1. Aspetos históricos da luta pela igualdade de género nas sociedades Ocidentais
O século XX trouxe uma das maiores aquisições para o movimento pela Igualdade de género, já que conquistou um espaço no quadro constitucional de muitos Estados de países Ocidentais. Portugal também está envolvido neste processo de mudança, e a constituição da república portuguesa de 1975 e revisões posteriores reforçaram o princípio da igualdade.
Portugal, como outros estados europeus pertencentes à União Europeia assumiu alguns compromissos consagrados em tratados tão importantes, como o Tratado de Amesterdão de 1997 que tem algumas premissas que passam pela promoção da igualdade entre as mulheres e os homens como uma das missões da Comunidade. Alguns artigos mais importantes deste tratado tentam criar uma base para a implementação de iniciativas tais como: o combate a todas as formas de discriminação, entre as quais as baseadas no sexo e permitir a igualdade de oportunidades e a igualdade de tratamento entre mulheres e homens em matéria de emprego.
Ainda a Carta dos Direitos Fundamentais de 1999 e o Pacto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens aprovado em Bruxelas em 2006 consagram a igualdade de homens e mulheres.
Menos famosos, mas não menos importantes, algumas das diretivas e regulamentos da União Europeia tentam colmatar falhas que existiam anteriormente na legislação e nas regras da própria sociedade que ditavam diferenças entre géneros em áreas como o mercado laboral (salários, segurança social, horário de trabalho); a formação profissional; a educação; família (maternidade, trabalho doméstico); etc.
Não só uma instituição como a União Europeia, mas também outras instituições políticas, com peso a nível mundial, como a ONU (Organização das Nações Unidas) que tem uma comissão específica para a Condição das Mulheres onde se aborda o tema da igualdade de género e elaboram pactos e declarações a nível europeu onde