Direito De Igualdade

RESUMO TGD Ao estudar o Direito como ciência devemos naturalmente examinar sua definição , assim como , o lugar que ele ocupa no conjunto de ciências e a natureza de seu objeto . Tais problemas pertencem ao campo de EPISTEMOLOGIA . EPISTEMOLOGIA : O estudo crítico dos princípios , das hipóteses e dos resultados de cada ciência . Tratar , estudar e entender a definição da ciência do Direito é fazer epistemologia . - Existem duas espécies de definição de Direito *Nominal: Consiste…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL OU SENSITIVA: a necessidade e a importância das ações afirmativas para a inclusão das pessoas com deficiência. ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA SERRO 2010 ISAURA GENEROSO LOTT GLÓRIA

Direitos humanos e discriminação racial Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da discriminação

dispositivos constitucionais, tendo em vista a preocupação da Carta Magna em concretizar o direito a igualdade. Cabe citar os mais importantes: a) igualdade racial (art. 4º, VIII); b) igualdade entre os sexos (art. 5º, I); c) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); d) igualdade jurisdicional (art. 5º, XXXVII); e) igualdade de credo religioso (art. 5º, VIII); f) igualdade trabalhista (art. 7º, XXXII); h) igualdade tributária (art. 150, II); h) nas relação internacionais (art. 4º,…

2) Segundo Ronald Dworkin em seu livro “Levando os Direitos a sério”, “Temos, todos nós, inteira razão ao desconfiarmos das classificações por raça. Elas têm sido usadas para negar, em vez de respeitar, o direito à igualdade, e todos nós estamos conscientes da injustiça que daí decorre. Mas se entendermos mal a natureza dessa injustiça, ao não estabelecermos as distinções simples que são necessárias para o seu entendimento, estaremos correndo o risco de cometer ainda mais injustiças.…

protocolo: PFT-52451211 | | Atividade: 567462 - SSOC - SEM5 - PT - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL | | Aluno: ANGELA ANDRADE DUDA BRANDÃO | O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA Palmas 2010 angela andrade duda brandão O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Orientador Prof.…

como injustas inconstitucionais e que ferem o princípio da igualdade, desconsiderando as contradições do sistema e o histórico cultural brasileiro que relegou extensos segmentos sociais à exclusão. Devem ser de caráter temporário, mas, experiências de outros países já demonstram que são medidas das mais eficazes e dignas na consolidação de uma sociedade mais justa. Além do aspecto ético, as ações afirmativas constituem o resgate de direitos essenciais daqueles cidadãos que o sistema…

e a Igualdade em Kant: fundamentos da cidadania Sob a égide do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição da República de 1988, batizada de Constituição Cidadã, torna-se importante a pesquisa da evolução da cidadania. Este estudo perpassa os caminhos da própria democracia e da participação popular, cujas matrizes são os direitos à liberdade e igualdade. Impregnado dos ideais da Revolução Francesa, Kant realiza uma síntese histórica dos valores da liberdade e…

5.1.2. Os direitos fundamentais da segunda geração De acordo Sampaio (2013) os direitos da segunda dimensão relacionam-se com a liberdade, assegurando o princípio da igualdade material entre o ser humano. Implicando-se na luta do proletariado, na defesa dos direitos sociais (essenciais básicos: alimentação, saúde, educação etc.). Segundo Sampaio (2013, p.261) “os direitos sociais, econômicos e culturais resultam da superação do individualismo possessivo do darwinismo social”.…

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Componente Curricular: Introdução ao Estudo do Direito II Docente: Severiano Pedro Nascimento Filho Turma: 1º B Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política…