Oprincipio da igualdade e o beneficio do bpc

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇo SOCIAL

aNGELA ANDRADE DUDA BRANDÃO

| | Trabalho cadastrado com sucesso, código do protocolo: PFT-52451211 | | Atividade: 567462 - SSOC - SEM5 - PT - DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL | | Aluno: ANGELA ANDRADE DUDA BRANDÃO |

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA

Palmas
2010

angela andrade duda brandão

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social.

Orientador Prof. Jossan Batistute

Palmas
2010

INTRODUÇÃO

Este trabalho trata sobre o princípio da igualdade e o benefício da prestação continuada, um assunto muito polemico, onde foram colhidas as opiniões de vários autores que discorrem sobre este tema.

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA

Este princípio revela o conjunto de regras ou preceitos, que servem de norma em toda ação jurídica, mas não é só um princípio de Estado de Direito, é também princípio de Estado Social, está inserido na constituição e cabe ao poder judiciário fazer com que este princípio seja assegurado.
A interpretação desse princípio deve servir para que perante a lei assegurar aos brasileiros a condição de igualdade social e o reparo de injustiças em uma determinada situação.
Em determinados casos esse princípio tem exceções de acordo com a Constituição, o STF preconiza que “a constituição assegura a igualdade para a sociedade, mas que para parlamentares, agentes políticos, militares, a lei pode conceder privilégios impostos pelo interesse público.” Essa condição de tratamento diferenciado faz com que pessoas no exercício do poder público ou judicial, sintam-se acima do bem e do mal, agindo em prol de interesses próprios, protegidos pelo privilégio do cargo e riqueza.
Dentre vários autores que teorizam sobre igualdade não se consegue