Direito De Igualdade

indiscriminadamente sem se preocupar com a escrita e sem aprender a ortografia correta. “viciados em F7” “usuários” “ex-dependente” Aspectos do direito à educação O direito a educação consiste basicamente em dois aspectos: a oportunidade de acesso e a possibilidade de permanência em uma escola que ofereça educação como qualidade social. O direito à educação traz uma potencialidade emancipadora e inclusiva, visto que a sua afirmação parte do pressuposto de que a escolarização…

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: DESIGUALDADE FÁTICA VS IGUALDADE JURÍDICA. Taiana da Silva Bitencourt¹ Resumo: Ao longo dos anos, movidas pela necessidade de sobrevivência e para a contribuição na manutenção da família, as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Com a sua persistente luta por maiores espaços na sociedade, vem obtendo muitas conquistas no ordenamento jurídico, porém o mesmo não ocorre no mundo fático, ou seja, ainda enfrentam grandes…

PLANO DA IGUALDADE RACIAL DO RIO DE JANEIRO Esse plano do Rio de Janeiro feito em uma solenidade, contou com a participação do Governador Sérgio Cabral e da Ministra da Igualdade Racial, Luiza Barros. Este plano visa a ampliação da participação de diversos grupos étnicos e raciais no controle e elaboração de políticas de controle social e medidas pedagógicas. Este plano inédito inclui uma valorização da juventude negra marginalizada com a inserção destes a sociedade por meio da…

o complexo e não ao contrário. Estruturalmente teremos o direito orientado no sentido de idéia do direito, a justiça como elemento da idéia do direto, a equidade, dedução do conceito de direito e conceitos jurídicos a priori. Não raras às vezes nos conformamos em estabelecer uma idéia sobre determinado assunto e esquecemo-nos de conhecê-lo na sua conceituação. Embora a ciência jurídica tenha feito algumas conceituações do termo direito, há de se destacar pelo menos duas formas de…

CONSELHO MUNICIPAL PELA IGUALDADE RACIAL Lei nº 1.335, 28 de Junho de 2005. Institui a Criação do Conselho Municipal pela Igualdade Racial – COMIRA, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de São João de Meriti, tendo em vista o disposto nos parágrafos 2º e 6º do art. 39 da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte L E I: Art. 1º – Fica criado o Conselho pela Igualdade Racial – COMIRA, vinculado à Secretaria de Governo e Coordenação

«fada do lar», para cuidar da vida doméstica Movimentos Feministas  O movimento feminista (luta levada a cabo pelas mulheres com vista a obter a igualdade de direitos para ambos os sexos, aos níveis jurídico, intelectual, social, político e económico) organizado remonta ao século XIX.  Este movimento começa por reivindicar certos direitos das Emmeline Pankhurst mulheres casadas: propriedade dos bens, à tutela dos filhos, acesso à educação, ou seja, reconhecimento…

desigualdade. O direito precisa operar de modo positivo e não passivo à realidade social, e com essa interpretação complementa o discurso formal de igualdade, com as Ações Afirmativas, por exemplo. Ações Afirmativas são medidas especiais de políticas públicas e também privadas que pressupõe uma reparação de desigualdade e desvantagem acumuladas e vivenciadas por certos grupos, aumentando a garantia de oportunidade. Entre essas ações está a política de cotas, que tem por objetivo…

O Princípio da Igualdade Livia Nicolini Lima Acadêmica de Direito - 5o Ano - UNIFACS Aristóteles já afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este

finalidade do direito são os valores e os principais deles são os seguintes: A Liberdade, a igualdade, o bem comum, a segurança coletiva, os direitos humanos fundamentais e a justiça - Liberdade É um conceito moral e não jurídico. O jurista não possui uma noção do que ela significa. O direito desconhece a verdadeira natureza da liberdade, o que se conhece no mundo do direito é a liberdade do homem, não em si mesmo, mas em sua projeção externa, a liberdade exterior. O máximo que o…

Análise dos temas Sistema Federativo, União, Federalismo, Direitos Humanos, Secessão e Abolição, conforme tratados no filme Lincoln. I-Resumo do Filme Lincoln Lincoln relata os esforços do presidente Abraham Lincoln, em janeiro de 1865, para aprovar na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos uma emenda à Constituição dos Estados Unidos que ira abolir formalmente a escravidão no país. Esperando que a Guerra Civil termine dentro de um mês, mas preocupado que sua Proclamação de Emancipação de