E educação como direito

A educação como direito: princípio de igualdade e a escola Estudamos anteriormente questões relativas à cidadania, direitos civis, políticos, sociais e direitos humanos, e discutimos as relações de tais conceitos com nossa atuação profissional e social. Neste texto, mais especificamente, pretendemos discutir as relações existentes entre educação escolar e direito de igualdade. A educação escolar é um direito de todo cidadão, e não há praticamente nenhum país, que em seus textos legais, não apresente tal direito e políticas que garantam o acesso e permanência a educação básica, principalmente por que tal garantia é uma dimensão que busca a cidadania. Muitos documentos de caráter internacional, como por exemplo, os assinados pela Organização das Nações Unidas, reconhecem esse direito. Vejamos o caso da Declaração Universal dos direitos humanos (1948):

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação1, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as