valores juridicos

A Constituição torna jurídicos os valores políticos, como verdadeiro código de direito político que é. Pode parecer estranho, mas o facto é que discutimos muito mais sobre os meios que sobre os fins. E os fins políticos e constitucionais últimos das nossas sociedades são também valores: Liberdade, Igualdade e Justiça. E, no plano internacional, a Paz. Falemos só dos três primeiros, por agora.

A Liberdade é, antes de mais, um valor. Isso significa que é estrela de brilho próprio no firmamento das realidades humanas, e que é determinante e não determinada. No máximo, pode articular-se e assim receber limitações não compressivas da sua essência (mas apenas da sua latitude) por parte de outros valores. Mas a ela se não pode nunca renunciar, no seu cerne.

A Liberdade tem mesmo de dialogar com outros valores, sob pena de se negar a si mesma: uma só estrela no céu da mundividência não faz uma abóbada celeste iluminada. Classicamente, a Liberdade dialoga com outras categorias com dimensão política: a Segurança (que não tem dignidade de valor) ou a Igualdade (que é valor). Muitos pensam, e bem, que uma Liberdade insegura ou uma Liberdade alheia à sorte dos mais desfavorecidos, não pode orgulhar-se desse nome. Por isso, há quem omita a segurança como valor (integrando-a na própria Liberdade ou na Justiça) e quem à Igualdade (para não provocar confusões) chame Solidariedade, Justiça social, ou algo semelhante (mas nisso tudo confunde um pouco). Todavia, quando se fala de Igualdade num contexto valorativo (não, obviamente, em ambiente colectivista) não se trata de igualitarismo nivelador "por baixo", "por igual", ou "à chegada", mas de igualdade (na verdade, equivalência) de oportunidades à partida. Não é apenas a igualdade asséptica (e na realidade muito problemática se a si mesma limitada) da mera paridade dos sujeitos perante a lei. Esta acepção de liberdade será até em certo sentido injusta, quando tomada à letra: pois nem todos são iguais; e daí que a