Direito De Igualdade

Os direitos das mulheres como direitos humanos Temas e problemas do mundo contemporâneo Índice: Resumo A Dimensão ético-filosófica 3 O Estatuto das Mulheres nas Sociedades Ocidentais A Mulher no Mundo Muçulmano Direitos Humanos e Políticos 4 Direitos Sociais 5 Direitos Humanos das Mulheres 6 Compreender e interiorizar o conceito de Igualdade de Género 7 Bibliografia 8 RESUMO O objetivo deste trabalho

Formadora: Mafalda Franco Igualdade de Género Igualdade de Género Igualdade,Diversidade e Cidadania Igualdade de Género Princípio da Igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, …

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNIME FACULDADE DE DIREITO Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Lauro de Freitas 2012 Lucia Maria da Silva Barbosa CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro. Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO

INTRODUÇÃO: O direito é um fenômeno indiscutivelmente complexo. Compõe-se ,pelo menos , de cinco dimensões entrelaçadas e indissociáveis, a saber: fato, valor, norma, ciência e poder. A partir de uma posição filosófica, torna-se bastante claro que , dentre as cinco dimensões do direito destaca-se soberanamente o valor. Ele é o núcleo central, vital e básico, em torno e em função do qual gira toda a ordem jurídica. Todas as finalidades de Direito são, necessariamente , valores. Os…

IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI EQUALITY OF ALL BEFORE THE LAW Francisco Campos SUMARIO Primazia da cláusula de igualdade perante a lei — Latitude do princípio — Sua obrigatoriedade para o legislador — Subordinação do princípio de legalidade ao de constitucionalidade — A tese contrária de Anschütz; refutação de Stier-Somlo, Kaufmann, Triepel, W. Jellinek e Schimitt — Inconsistência dos argumentos de Anschütz — Aplicação do princípio da igual­ ade dos direitos, coisas e fatos…

é estudar o princípio da isonomia e seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial proporcionar tratamento isonômico entre as partes/sujeitos de um processo, e está intimamente ligada a ideia de um processo justo e que os sujeitos tenham como garantia o ingresso no processo em igualdade de armas, como as mesmas oportunidades de…

Resumo Norberto Bobbio – Liberalismo e Democracia – Capítulos 7, 8 e 9 Cap 7 – Democracia e Igualdade O liberalismo dos modernos e a democracia dos antigos foram frequentemente considerados antitéticos. Os democratas da antiguidade não conheciam os Direitos Naturais nem o dever estatal de interferência mínima e os liberais apresentavam uma desconfiança para com toda forma de governo popular, tendo sempre defendido o sufrágio restrito. A democracia moderna é compatível com o liberalismo…

Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais…

bacharelado em Direito¹ LUANA PEIXOTO, acadêmico bacharelado em Direito² LUCAS DA COSTA NASCIMENTO PINHEIRO, acadêmico bacharelado em Direito³ PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção das ações afirmativas enquanto mecanismo de promoção da igualdade…

2010, que institui o Estudo da Igualdade Racional no Brasil, buscando demonstrar a necessidade da efetivação da igualdade material no Estado Democrático de Direito. Aqui teremos a oportunidade de demonstrar o paradoxo dentro do Estado Constitucional e Democrático de Direito correspondente à necessidade de se positivar um estatuto para garantir o desenvolvimento da igualdade material entre diferentes raças em um regime republicano que tem como valor supremo a igualdade, a dignidade da…