Fichamento

I - INTRODUÇÃO Iremos estudar a Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estudo da Igualdade Racional no Brasil, buscando demonstrar a necessidade da efetivação da igualdade material no Estado Democrático de Direito. Aqui teremos a oportunidade de demonstrar o paradoxo dentro do Estado Constitucional e Democrático de Direito correspondente à necessidade de se positivar um estatuto para garantir o desenvolvimento da igualdade material entre diferentes raças em um regime republicano que tem como valor supremo a igualdade, a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos e a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, bem como a erraducação da pobraza e redução das desigualdades sociais. Trata-se do dever do Estado brasileiro promover ações afirmativas que busquem atender ao seu objeto lato seunsu. A única forma de compreender a necssidade de se positivar um Estatuto da Igualdade Racial em um Estado Democrático e Contitucional de Direito está relacionado com a compreensão da formação do conceito de pessoa, bem como, o reconhecimento desta, como sujeito de direitos. Seria impossivel compreender necessidade de referido Estatuto sem o estudo em questão.
II - CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA: Geni, de "Quase-sujeito" à "Salvadora da cidade" e retorno à condição de "Quase-sujeito" de uma sociedade hipócrita. Primeiramente, é necessário entendermos como surgiu o conceito de pessoa. Logo, o assunto da construção do conceito de pessoa e reconhecimento do sujeito de direito deve ser encarado como peça fundamental aos que advogam a conquista da igualdade material no país. Desta forma, iremos discutir a letra da música Geni e o zapelim, de Chico Buarque:
De tudo que é nego torto
Do mangue e do cais do porto
Ela já foi namorada
O seu corpo é dos errantes
Dos cegos, dos retirantes
É de quem não tem mais nada
Dá-se assim desde menina
Na garagem, na cantina
Atrás do tanque, no mato
É a rainha dos detentos
Das loucas, dos lazarentos
Dos moleques