Direito De Defesa

SERVIÇO SOCIAL LAURA IULLY SANTOS TAVARES RESUMO: O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos Lagarto 2012 LAURA IULLY SANTOS TAVARES RESUMO: O Serviço Social brasileiro em movimento: fortalecendo a profissão na defesa de direitos Trabalho requisitado como pré-requisito para obtenção de nota do curso de Bacharel em Serviço Social, na Faculdade José…

os efeitos da atual política de recolhimento e internação compulsória de crianças e adolescentes em situação de rua e/ou usuários de crack, que completou um ano em março de 2012. O trabalho terá como foco apontar as contradições e as violações de direitos humanos dessa política, na perspectiva da proteção integral orientadora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Cedeca-RJ argumenta que fenômeno de crianças e adolescentes em situação de rua é reflexo do intenso processo de…

KUGA TG-SERVIÇO SOCIAL NOTA DO CFESS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA CAMPINAS 2014 A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais Os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, isto de fato acontece em escala mundial, e somente em um cenário de conflitos, breves e sangue derramado é que as autoridades começaram a se mobilizar. Os direitos sociais refletem a preocupação do Constituinte com…

Ação Popular e Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos Direitos, a Luz do Direito Transindividual. A utilização do instrumento da ação civil pública e da ação popular, como mecanismo eficaz na tutela dos direitos das minorias, está baseada nos princípios e fundamentos constitucionais, tendo como caráter absoluto a dignidade da pessoa humana, como princípio basilar dos direitos das minorias. A relação entre os direitos transindividuais do consumidor em juízo e os princípios…

A TUTELA COLETIVA DO DIREITO À SAÚDE: A AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS GOMES, Caio Cesar Prado CIRELLI, Gabriela Lopes RESUMO No cenário atual, é possível observar que o Estado não tem sido capaz de proporcionar um atendimento de saúde integral à população. Este trabalho tem como objetivo mostrar que o Poder Judiciário pode atuar ante a omissão estatal, bem como apresentar o modo pelo qual pode se dar essa atuação. A metodologia adotada baseia-se em

Pesquisar no resumo e nos conceitos fundamentais os temas: Direito, Garantias e Estados de Defesa ou de Sítio e procure compreender as limitações aos Direitos garantidos ao cidadão. R: Direito: informa a existência de direitos reconhecidos e positivados no ordenamento jurídico, além da importância da interpretação sistemática dos diferentes dispositivos da legislação. Desenvolve sob norteados da critica comprometida com a efetividade dos direitos humanos e a desigualdade entre homem…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA GURUPI 2013 EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA PÚBLICA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL PARA DEFESA DA SOCIEDADE CONTRA A VIOLÊNCIA…

O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem – uma defesa do “triângulo judicial europeu” Maria Luísa Duarte (Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) Sumário: 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito…

definidos nos termos da Carta Constitucional de 1988, que foram enquadrados nos termos da Lei Estadual nº 6.850/2006, integram o plano nas mesmas classes e referências em que se encontram. § 2º Os servidores referidos no parágrafo anterior, só terão direito a progressão funcional nos termos desta Lei, após a realização de concurso público de que trata o art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. TÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO CAPÍTULO I DA…

IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS. |NÚMERO DE PROTOCOLO: 73861383 | |VOLTAR PARA A ATIVIDADE | CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ 2011 [pic] DENILDA NUNES MENDES BARRETO A Importância da Prática Profissional do Assistente Social em Defesa dos Direitos dos Idosos