Direito De Defesa

Tópicos de Direito Processual Civil Tópicos de Direito Empresarial Introdução Este artigo busca facilitar o entendimento e a distinção entre as modalidades de resposta, classificando-a segundo princípios. Objetivo ●●O texto objetiva demonstrar o que em especial visa o réu impedir em cada uma das defesas existentes. Tópicos Abordados ●●Defesa de mérito ●●Objeções ●●Defesa Peremptória e Defesa Dilatória ●●Defesa Direta e Indireta Classificações das Defesas…

Introdução Esta atividade compete em abordar A Evolução dos Direitos Fundamentais, sendo eles Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Conforme estudado em sala de aula, a evolução dos direitos humanos fundamentais teve início com o reconhecimento das Liberdades Públicas, que foram à primeira geração de direitos humanos. Conteúdo A Evolução Direitos Humanos fundamentais de segunda geração, de natureza social, econômica e cultural

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE xxxxx – PR Autos nº xxxx XXXXXXX (qualificar), por intermédio de seu advogado.....,vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base no art. 297 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO ORDINÁRIA, que lhe move, xxxxxxxxxx, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL: Somente aponta os fatos ocorridos no processo, não faz apontamentos acerca da…

INTRODUÇÂO A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito dos processos administrativos disciplinares, especialmente no âmbito militar, em sua acepção mais ampla, qual seja a da obrigatoriedade da defesa técnica, constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma reflexão mais

Princípio do contraditório e da ampla defesa O princípio do contraditório e da ampla defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”. O princípio da ampla defesa e do contraditório possuem base no dever delegado ao Estado de facultar ao acusado a possibilidade de efetuar a mais completa defesa quanto à imputação que lhe foi realizada. As condições…

DIREITOS HUMANOS Aula 8 – O sistema constitucional de emergência e a restrição dos direitos fundamentais Professor Doutor Guilherme Sandoval Góes DIREITOS HUMANOS Aula 8 – O sistema constitucional de emergência e a restrição dos direitos fundamentais Objetivos da Aula - Conhecer as limitações aos direitos fundamentais decorrentes do Estado de excepcionalidade legal. - Estudar as normas da Constituição Brasileira de 1988 que regulam o Estado de Sítio e o Estado de Defesa. Aula 8 – O…

EDUCACIONAL – UNIC RONDONÓPOLIS FLORIANO PEIXOTO FAIR – Faculdades Integradas de Rondonópolis Curso de Direito – 1º Semestre Psicologia – Profº: Arnaldo Costa Aluno(a) : Adriana Alves Silva Costa Bianca Mendes Fernanda Beatriz F. Franco Jamaika C. Moura Lino Renata de Souza Castro “Defesa” Rondonópolis / MT 09/05/2011 Introdução Defesa é o direito que o acusado(reclamado) possui de produzir provas, fazer alegações em seu favor e…

ESTADO DE NECESSIDADE E LEGÍTIMA DEFESA (Principais Diferenças) * Lívia Brasil Corrêa ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pintos Coelho Resumo O papel do Estado como agente regulador da conduta humana é fundamental para um convívio social harmonioso. A relevância deste papel é a todo tempo observada quando os indivíduos recorrem à sua proteção quando se sentem molestados, sobretudo quando impossibilitados, quer sejam por limitações pessoais, quer sejam por limitações…

Principio da Legitima Defesa O trabalho apresentado abordará a figura da Legitima Defesa, que é reconhecida expressamente no Código Penal de se retirar a ilicitude do crime (Arts. 23, II e 25 do CP). A matéria legítima defesa é ponto divergente entre doutrinadores, havendo até mesmo aqueles que afirmam que este instituto não possui história. A história da legitima defesa confunde-se com a história do homem uma vez que este já nasce com o instinto de defender-se

Ueilon Teixeira de Souza Chaves www.ueilonteixeira.blogspot.com OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Dos princípios Os princípios da ampla defesa e do contraditório estão intrínsecos nos direitos fundamentais (art. 5º, LV, CF, in verbis: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com meios e recursos a ela inerentes”). A proclamação destes é de grande…