Direito De Defesa

SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS: A ATUAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DA SAUDE MENTAL (ADSM) Márcia Regina Antonucci Novais[1] Rosendo Freitas de Amorim[2] Ana Maria Fontenelle Catrib[3] RESUMO: Apesar da luta e de algumas conquistas para uma melhor qualidade de vida, o doente mental continua enfrentando descriminações, sendo vitima da marginalização, deixando muitas vezes de exercer seu direito à cidadania. Na intenção de orientar, não só com relação a fazer valer estes direitos,…

de Sousa Valquíria Aparecida Sauer O direito à moradia é um direito humano, assim como o direito à cidade, legitimado internacionalmente por intermédio da Declaração dos Direitos Humanos – ONU, 1948 e da Conferência Internacional do Habitat II, no âmbito nacional, sua legitimidade é verificada pela Constituição Federal, no Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/01, na medida provisória 2.220, na Carta Nacional do Direito às Cidades- 2001. ( BRAGA, A . et al,…

MARTINS RELATÓRIO DE ATIVIDADE Os espaços organizacionais, a defesa de direitos, as Políticas públicas específicas e a mediação do Serviço Social. Propriá - Sergipe 2013 ANA CLAUDIA MATOS DE OLIVEIRA FARIAS FABRISIA SOARES SANTOS MARIA RAFAELA FEITOSA ROSÂNGELA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS RELATÓRIO DE ATIVIDADE Os espaços organizacionais, a defesa de direitos, as Políticas públicas específicas e a mediação do Serviço Social.

INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO SÃO PAULO 2008 ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL – LEGITIMAÇÃO ATIVA E MEIOS DE TUTELA. Flávio Romeu Picinini Presidente Prudente, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL –…

A função do STF (Superior Tribunal Federal) na defesa do direito fundamental da liberdade no que tange a homoafetividade. [1] Resumo: Este presente artigo visa aproximar o STF (Supremo Tribunal Federal) enquanto órgão de maior instância do Poder Judiciário e guardião precípuo da Constituição Federal e de seus princípios à discussão sobre o direito fundamental à liberdade, no que tange às relações e uniões homoafetivas e suas singularidades, através de revisão bibliográfica e…

COLETIVAS PARA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS¹ Larissa Silva Almeida² Para obter a tutela jurisdicional primordialmente é necessário gozar do requisito legitimidade. O Código de Processo Civil em seu artigo 6° diz que ninguém poderá pleitear em nome próprio interesse alheio, exceto quando autorizado por lei. A ação coletiva, que tem como objeto os interesses individuais homogêneos, tem como legitimados para a sua propositura os entes arrolados no artigo 82 do Código de…

dados a quase 800 anos atrás. Com a edição da Magna Carta de 1215, que inicialmente se reservava a proteger os interesses dos nobres ingleses, por via oblíqua e acidental, constituiu-se no marco de origem que hodiernamente concederia ao cidadão o direito à proteção dos seus juizes, e a lei processual significando que ninguém pode ser processado senão mediante um julgamento regular pelos seus pares ou em harmonia com a lei do país. O ápice do sistema normativo brasileiro é a…

como forma de efetivação dos direitos à ampla defesa e o acesso à justiça. Porto Alegre 2013. 21 p. Dissertação de (Mestrado em Direito) PUCRS. Faculdade de Direito 2013. O texto apresenta questionamentos referentes a aplicação prática das garantias constitucionais no âmbito trabalhista, expondo ideias que se contrapõem à eficácia dos sindicatos na defesa de tais prerrogativas, questionando também, sua natureza constitucional gratuita e a garantia da ampla defesa, enfatizando que,…

Direito ao contraditório e à ampla defesa na fase extrajudicial, em inquéritos policiais a luz da sumula vinculante n° 14. Ampla defesa e contraditório são princípios basilares do Direito brasileiro, sem os quais não teria o processo a segurança jurídica necessária para que o processo chegasse ao fim almejado: a justiça. Porém após sua inclusão expressa em nossa Constituição Federal\88 em seu artigo 5º, inciso LV, o tema levantou algumas dúvidas, uma delas, se não a mais importante…