A responsabilidade do corretor de seguros frente a sua função de intermediador em defesa do direito e interesses do segurado

FGV - GVlaw

ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO

SÃO PAULO

2008 ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO

Artigo Científico apresentado ao Programa de Educação Continuada e Especialização GVlaw, da Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito, na área de concentração da Responsabilidade Civil, sob orientação da Profª. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva.

SÃO PAULO

2008

Sumário
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RESUMO 9
ABSTRACT 10
INTRODUÇÃO 6
A CORRETAGEM 7
O Corretor 8
Obrigações do corretor 9
A remuneração 9
O encargo do pagamento 10
Pluralidade de corretores 10
O CONTRATO DE SEGUROS 11
O CORRETOR DE SEGUROS 12
Agente de Seguros 14
Identidades e diferenças 16
RESPONSABILIDADE CIVIL 17
Teoria Subjetiva 18
Teoria Objetiva 18
A Responsabilidade do Corretor 19
CONCLUSÃO 20
Referências Bibliográficas 22

RESUMO

Parte da Doutrina, incluindo alguns tribunais, tem atribuído a Seguradora o ônus de arcar com os prejuízos do proponente segurado resultantes da conduta do corretor de seguros nas operações de intermediação do contrato, ou mesmo depois durante a vigência da apólice.
Este trabalho estuda a responsabilidade civil do corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, no exercício de sua profissão advinda das relações de intermediação legalmente autorizadas a promover contratos securitários entre o segurado e a seguradora.
Em breves notas introdutórias, traz à discussão a representatividade do segurado, exercida pelo corretor, e a