NOTA DO CFESS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EM DEFESA DE DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

UNIVERSIDADE PAULISTA
GIANE AKEMI KAWANO KUGA

TG-SERVIÇO SOCIAL

NOTA DO CFESS SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EM
DEFESA DE DIREITOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

CAMPINAS
2014

A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais

Os direitos sociais são conquistas dos movimentos sociais ao longo dos séculos, isto de fato acontece em escala mundial, e somente em um cenário de conflitos, breves e sangue derramado é que as autoridades começaram a se mobilizar. Os direitos sociais refletem a preocupação do Constituinte com a integridade física do homem, e estão relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social.
A história de surgimento dos direitos sociais, remonta ao século XX, no período pós guerra, sendo fruto da reflexão antiliberal e da ascensão do Estado de bem
Estar Social, predominante na Europa.
Os direitos sociais, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente , enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam igualização de situações desiguais. Dessa forma , possibilita ao indivíduo exigir do Estado prestações positivas e materiais para a garantia de cumprimento desses direitos. Entretanto a doutrina diferencia os direitos sociais dos direitos de defesa, os primeiros consistem numa prestação positiva de natureza material ou fática em benefício do indivíduo, para garantir-lhe o mínimo existencial, responsável pelos postulados da justiça social. Exigem permanente ação do Estado na realização dos programas sociais; os segundos tem por finalidade proteger o indivíduo contra as investidas abusivas dos órgãos estatais, não permitem sua violação.
Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II
( Dos Direitos e garantias fundamentais), e no Título VIII ( Da Ordem social ).
Estabelece em seu art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a