Fichamento

EDUCAR OU PUNIR: FAIXA ETÁRIA DA MAIORIDADE PENAL

João Lopes

A sociedade, principalmente a população dos grandes centros urbanos, vive sobressaltada com a grande incidência de graves práticas criminosas perpetradas por agentes menores ou em concurso com eles, onde é ressaltada a violência impiedosa e o atrevimento arrojado de suas atitudes. Não se fala em outro assunto senão na necessidade de se criarem mecanismos eficazes de punição para o chamado adolescente em situação de conflito com a lei.
Convém abordar, inicialmente, em algumas linhas, a questão da gênese da violência. O que tem levado, de modo geral, as pessoas, inclusive menores, à prática de condutas criminosas ou até à violência extrema? A pobreza, isoladamente considerada, há muito não é tida como fator criminógeno. A maioria da população que vive em situação de exclusão econômica, ao contrário, sobrevive em condições adversas e tem sido alvo preferencial dos marginais, em especial no que se refere aos crimes contra a vida. Os indicadores de desenvolvimento humano (IDH) tem apontado melhoria na qualidade de vida dos brasileiros e, mesmo assim, a criminalidade empurra as estatísticas para níveis mais altos. O crime vitima todas as classes sociais e é praticado, motu proprio , por pessoas de todos os degraus da pirâmide social: delitos contra a vida, contra o patrimônio, contra a liberdade sexual, contra a saúde pública, contra a administração pública, crimes informáticos ou, noutros dizeres, homicídio, roubo, seqüestro, estupro, tráfico de drogas, corrupção e fraudes eletrônicas.
Já se interpretou o crime como reação às injustiças do sistema, até princípio do século passado. Hoje é visto como empreendimento coerente com os parâmetros capitalistas. Visa lucro, forma clientela, enfrenta concorrência, investe, de alguma forma, em marketing. Um grande número de países do mundo ocidental dedica disciplina das Ciências Econômicas para estudo da Criminalidade. É a chamada Economia do Crime. Analisa o