Direito De Condominio

LIMITAÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE Direito de Vizinhança No direito de vizinhança, é que vemos na prática a limitação do direito de propriedade, pois o direito de um proprietário acaba quando começa o direito de um outro proprietário. Segundo Silvio Rodrigues (1981, p. 114) direitos de vizinhança “são as limitações impostas pela lei às prerrogativas individuais e com o escopo de conciliar interesses de proprietários vizinhos, reduzindo os poderes inerentes ao

O condomínio edilício teve sua originalidade após a Primeira Guerra Mundial por volta dos anos (1914- 1918), devido à impossibilidade de fácil acesso a moradias, surgiram construções de condomínio em edifícios de apartamentos, visando o aproveitamento do solo e seu barateamento, facilitando a obtenção da casa própria. (MONTEIRO e MALUF, 2009) No Brasil em 1928 no dia 25 de junho foi promulgado o Decreto Legislativo n.5.481, que daria condições e disciplina para a existência de…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS DO SERTÃO DO SÃO FRANCISCO – FACESF Curso de Direito autorizado pela Portaria Min. Nº 652, de 09/07/2007 – Pub. no D.O.U. de 10/07/2007­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Direito das Coisas Aluno/Turma: I – Analise os acórdãos a seguir, proferindo seu comentário de acordo com os preceitos do Código Civil. CASO 1 RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS…

de melhor entendimento e também como economia legislativa os dispostos nos dois artigos relacionados, visto que os mesmos ainda colocam o leitor a verificar outros dois artigos os de 1207 e 1242 ou seja , se a matéria tivesse grande importância no direito pátrio poderia causar confusão em uma mesma matéria visto que o interprete fica buscando em todo o código uma forma única de se aplicar o caso concreto, dessa forma poderia o legislador criar na seção I do capitulo II do novo código…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO CONCEITO E ELEMENTOS QUE O CARACTERIZAM A definição do condomínio edilício, ao qual atrai-se a idéia de um imóvel constituído de edificações com partes de propriedade exclusiva e comum, conjuntamente. Os condomínios edilícios se caracterizam por apresentar uma propriedade singular dos apartamentos e andares, ao lado de uma comunhão necessária e inexorável do terreno e das partes comuns do prédio. As partes divididas e privativas, a propriedade é singular e exclusiva

Clóvis Beviláqua, “o condomínio ou compropriedade é a forma anormal da propriedade, em que o sujeito do direito não é um indivíduo, que o exerça com exclusão dos outros; são dois ou mais sujeitos, que exercem o direito simultaneamente” (Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, 9. ed., Rio de Janeiro, Livr. FranciscoAlves, 1953, v. 3, p. 172). Este é o condomínio GERAL, pois existe o condomínio EDILÍCIO (em edifícios) que veremos adiante. No condomínio temos: …

Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado DIREITO IMOBILIÁRIO E REGISTROS PÚBLICOS (2002.1) Prof.: Rafael Souza APOSTILA 13 CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES (HORIZONTAL) (Resumo dos principais livros sobre a matéria, com adaptações e enxertos) Motivos de ordem sociológica que incentivaram a popularização da propriedade horizontal: a) custo cada vez mais elevado do solo e das edificações b) sentimento de propriedade cada vez…

Condomínio Geral Conceito: Condomínio Geral é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Trata-se de uma propriedade que pertencem a duas ou mais pessoas, onde cada uma delas possui parte da propriedade que é expressa na forma de fração ou percentual. Cada condômino tem do direito de usar, gozar, dispor e reaver sua propriedade de acordo com a sua fração ideal, não podendo o condômino usufruir da propriedade…

Curso: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA 1 - Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício. As unidades autônomas estão conceituadas no parágrafo 1º do Art. 1.331. São partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitando-se

CONDOMÍNIO 1. CONCEITO Em uma sociedade consumista, difícil é conceber a idéia de divisão de propriedade, uma vez que o intuito humano é cada vez mais conquista. Exclusividade esta seria a palavra para designar o ego humano, por esse motivo o direito civil achou-se na incumbência, enquanto direito social, de regular as relações de condomínio. O código civil brasileiro de 1916 já tratava do assunto e o atual (2002) também não se omitiu. E é a este tema que iremos nos ater no…