Direito De Condominio

O CONDOMÍNIO A palavra condomínio significa "propriedade comum". Viver em condomínio exige um espírito diferente, uma vez que existem áreas de domínio comum e áreas privativas. O direito de uso da área comum e a obrigação de conservar o que é de todos são condições básicas para vida em condomínio. Em termos de propriedade, a cada área privativa corresponderá uma fração ideal da área comum. Todos os condôminos devem contribuir para suas despesas, além de acatar a Convenção,…

Palavras-chave: Responsabilidade. Responsabilidade Civil. Condômino. Condomínio. Indenização. Propriedade. Direito das Coisas. Introdução A priori, o condomínio civil, ou condomínio geral, se desdobra em vários tipos e também possuindo suas origens a que se dá. Assim, suas formas se classificam dentro das mesmas, explicitando a cada uma em seus prismas diversos. Pois, cada condômino se qualifica nas circunstancias cabidas a cada tipo de condomínio. Diante do novo regramento,…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS COISAS CIVIL - IV Alunos: Aécio Palma Batista Professor: WILSON MACEDO SIQUEIRA Aracaju – SE Junho / 2002 UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO ATIVIDADES EM SALA DE AULA DEBATE SOBRE A LEI 4.591/64 DIREITO DAS…

CC A propriedade é o direito real por excelência. É aquele direito que privilegia o titular com as faculdades de usar, gozar, dispor e reaver. A faculdade de: 1. Usar – Jus utendi – 2. Gozar – Jus fruendi – 3. Dispor – Jus disponendi Jus abutendi 4. Reaver - Rei vindicatio - . CARACTERISTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE a) Absoluto – o proprietário tem a plenitude do poder jurídico sobre a coisa b) Exclusivo – porque traduz a oponibilidade “erga omnes”do seu direito real. c)…

Condomínio Edilício Considerações iniciais O condomínio edilício caracteriza-se pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, sobreloja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, calefação e refrigeração centrais, corredores de…

PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS PATRÍCIA COLEONI BULLARA *[1] SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS Trabalho para primeira avaliação da disciplina Direitos Reais, apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito para obtenção de nota. SUMÁRIO…

Manual para desabilitar seu antivírus. Condomínio Centro Empresarial de São Paulo Rua Maria Coelho Aguiar, 215 Bloco E 7º Andar Tel: +55 11 2122 8805 Fax:+55 11 2122 8289 E-mail: audatex@audatex.ccom.br www.audatex.com.br | www.solerainc.com 1|Página Sumario AVG free Edition ............................................................................................................................ 3 Avira.........................................................................................

organizada, realizando principalmente sua função social. Entretanto, ao esquadrinhar, classificar e determinar como cada parte da cidade deve ser ocupada, ou ainda criar novas formas de uso e ocupação do solo, tais como: loteamentos murados e condomínios urbanísticos, a lei atribui valores diferentes a cada fração da terra urbana, define quem pode ocupar e como pode ocupar, e muitas vezes são instituídas de modo a contribuir com os interesses do capital e não com o bem-estar da…

Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA…

perda da propriedade. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS: Passo 1 (Equipe): Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura tem por finalidade a compreensão da definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado,…