Direito De Condominio

Condomínio Conceito – determinado direito pertencente a vários indivíduos ao mesmo tempo, caso em que se configura a comunhão. Se esta comunhão recai sobre direito de propriedade, tem-se o condomínio ou compropriedade. Clóvis – considerou situação anormal da propriedade Situação anormal da estrutura da propriedade. Exige titularidade exclusiva sobre os bens. Bonfante: Teorias: 1) Teoria da propriedade integral ou total: todos os indivíduos tem um só direito e exercem este direito

CONDOMINIO VOLUNTÁRIO Em sede de despesas condominiais, o art. 316 inova substancialmente, ao permitir a renúncia à propriedade por parte do condômino que queira eximir-se do pagamento dos débitos comuns. O artigo 1275, II, do código civil elenca renúncia como causa de perda da propriedade individual. A abdicação ao direito da parte ideal é a saída proposta pelo legislador para o condômino que não queira participar do rateio dos débitos contraídos em prol da comunidade. Ao…

CARLOS PIRES – Direito Civil VI: Direito Imobiliário. Aula 1 – Dia 6/08/13 . Loteamento - lei 6766/97 . Condomínio edilício - lei 4591/64, c/ lei 10406 e art. 1331 e ss . Alienação fiduciária veio para substituir a hipoteca. Lei 9514/97 . Compra e venda . Promessa de compra e venda . Locação Compra e venda com hipoteca – é proprietária do imóvel. Quando pago financiamento estou pagando empréstimo uma vez que o apartamento já é meu. Os bancos ficaram desmotivados de…

1) Como e quando se determinam as despesas do condomínio? R: A cada ano, o síndico, na forma prevista na convenção, convocará uma assembléia geral ordinária dos condôminos a fim de aprovar, por maioria dos presentes, além das matérias inscritas na ordem do dia, as verbas para as despesas de condomínio, compreendendo as de conservação da edificação ou conjunto de edificações, manutenção de seus serviços e correlatas, isto é, as despesas ordinárias e extraordinárias. Todas elas têm de ser…

e administradores de condomínios, sobre as regras previstas no ordenamento jurídico, por construções de edifícios realizados de forma irregular, bem como a não observância dos cartorários aos ditames preconizados pelas Lei 4.591/64, a Lei 6.015/72 ou o próprio Código Civil de 2002. DA PROPRIEDADE Primeiramente, ao analisar os aspectos inerentes ao Condomínio Edilícios, há a necessidade de tecer algumas considerações. O direito de propriedade, conjugado com o direito de vizinhança,…

A historia dos Condominios Nome:Igor, Rodrigo, Mateus, Patrick, Junio Série: 3º E.M A Data:25/03/2015 Evolução dos condomínios na história mostra mudanças das necessidades humanas Para quem pensa que a prática de viver em condomínios é recente e que tudo começou por causa da violência, pode mudar de idéia. De acordo com especialistas no assunto, a idéia de condomínio nasceu no Egito no século 30 a.C. O advogado Sérgio Roxo da Fonseca, especializado em Direito…

CONDOMÍNIO – NOVAS MODALIDADES Em regra, a propriedade pertence a um indivíduo apenas. A própria noção que se tem da propriedade, segundo Carlos Roberto Gonçalves, está ligada à ideia de assenhoramento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Todavia, pode ocorrer de uma mesma coisa pertencer a mais de uma pessoa ao mesmo tempo, em virtude de um direito real. Nesse sentido, condomínio afigura-se como o domínio comum de um bem, onde há propriedade simultânea

Introdução Este trabalho tem por objetivo o estudo específico do condomínio edilício, com o intuito de passar conhecimento acerca dos aspectos cotidianos do Condomínio, levando em consideração a legislação Civil em vigor. Iremos falar sobre direitos e deveres de envolvidos além dos aspectos jurídicos acerca do assunto. Leis de condomínio O condomínio (em latim: condominium) ocorre quando existe um domínio de mais de uma…

da propriedade (condomínio art. 1314 à 1358). As duas teorias explicativas do condomínio, são: TEORIA DA PROPRIEDADE TOTAL OU INTEGRAL: todo condomínio encerra um so direito, ou seja, cada condomínio tem direito a propriedade sobre toda a coisa, mas o exercício sofre restrições decorrentes dos direitos dos demais (o condomínio constitui relação de igualdades que mutuamente se limitam -> teria adotada pelo CC). TEORIA DAS PROPRIEDADES PLURIMAS PARCIAIS: cada comunheiro (condominio) é o…

DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS Aula 13 – Condomínio em geral Comunhão de direitos e condomínio Há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. Nem sempre, existindo mais de uma pessoa com direitos sobre o mesmo bem, existe comunhão. Havendo várias hipotecas sobre o mesmo imóvel, por exemplo, os vários credores hipotecários não têm comunhão de interesses entre si, uma vez que seus respectivos direitos são…