Direito Comercial

conflitos ocorridos no âmbito dos contratos empresariais: “A arbitragem, os contratos empresariais e a interpretação econômica do direito.” Curitiba 2014 Sumario 1. Introdução ------------------------------------------------------------------------------- 04 2. A arbitragem, os contratos empresariais e a interpretação econômica do direito (Resenha)---------------------------------------------------------------------------------05 3. Conclusão…

Sim, pelo princípio da abstração, os direitos decorren¬tes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação. 5- Quais são os efeitos do endosso? São efeitos do endosso: a) transferência da titularidade do crédito b) vinculação do endossante como co-obrigado ao pagamento do título. 6- O protesto de um título de crédito é imprescindível para garantir ao endossatário o direito de regresso contra os…

acordo com tal preceito, o direito de emitir opiniões, pontos de vista e o até de participar nas decisões de uma determinada sociedade, deve ser equivalente ao investimento realizado nessa sociedade, investimento esse traduzido nas acções que dispõe. ART. 4º (Empty ) - Assim partimos do pressuposto que, quanto maior for o interesse económico numa sociedade e na valorização das acções da sociedade mais o investidor/accionista tende a utilizar os seus votos, o seu direito participativo…

Ilustríssima Senhora Coordenada Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon de ... ..., já qualificado, na CIP – Carta de Informações Preliminares supra, por seu representante legal, vem respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, para expor e requer o que segue: Fomos notificados para no prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos e providências em relação aos fatos descritos na carta supra, referente à inscrição do CPF: ... de titularidade

máquina, mas ficou terrivelmente desiludida, quando constatou que a máquina era inapta para triturar órgãos humanos: por essa razão, apressou-se a devolver a máquina e a exigir o dinheiro de volta, apesar de ter assinado um contrato onde renunciava ao direito de livre resolução. O vendedor – O senhor Bimbo – não apenas não devolveu o cheque, como o endossou ao António, que por sua vez o endossou ao Bento, que exigiu o aval de Carlos. Cinderela devia ter ficado preocupada, mas não ficou!…

Resposta: C – art. 1.060 do CC Art. 1.060. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Parágrafo único. A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Prazo mínimo para o aviso; • Pagamento pelos serviços prestados ou em caráter indenizatório, como o PIS do trabalhador. O aviso prévio é um direito postetativo a que a outra parte não pode se opor. È uma declaração unilateral, ou seja, que é atender aos interesses de uma das partes em questão. 4 IRRENUNCIABILIDADE O aviso prévio é um direito irrenunciável do empregado. O aviso prévio concedido ao empregado, não o isenta de pagar o valor respectivo, há não ser que, o…

Tribunal Federal). Pretende-se, pois, apresentar o instituto da homologação de sentença estrangeira com base nas normas de direito brasileiro aplicáveis à espécie, interpretadas conforme a atual redação da Constituição da República Federativa do Brasil, constantes no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 04 de setembro de 1942) e transitoriamente na Resolução nº 09, de 04 de maio de…

credores do título – art. 32, LU e art. 899, CC. - Autonomia do aval: se a obrigação principal for nula, o aval ainda é válido (o inverso também é verdadeiro). * Pagamento pelo avalista Sub-rogação nos direitos do credor. Assume a titularidade dos direitos do credor originário. Passa a ter direito de regresso (todos os devedores do avalisado, bem como o próprio). *Aval antecipado: pode ser dado antes do endosso ou do aceite. *Aval antecipado x recusa do aceite Subsiste o aval…

Historiceze o trabalho da mulher. 2) A mulher pode fazer hora extra? Explique. 3) Explique o instituto da estabilidade da gestante 4) Quais as proibições das empregadas? 5) Explique a licença maternidade no caso de adoção 6) Quais são os direitos da empregada que amamenta? 7) Quais são as proibições do trabalho do menor? 8) Quando é possível o menor trabalhar na rua? Explique 9) Pode o menor fazer hora extra? Explique 10) Explique o instituto do aprendiz…