Direito Comercial

11/03/2013

*Endosso e cessão
Extensão da responsabilidade do alienante
-cedente: responde pela existência do crédito (arts. 295 e 296, CC)
-endossante: existência do crédito e solvência do devedor
Limites da defesa do devedor em face do adquirente
-devedor pode alegar defesa da relação jurídica com o cedente. O devedor pode apresentar contra o cessionário todas as defesas que ele teria contra o cedente.
-devedor não pode alegar defesa da relação jurídica com o endossatário (art. 17, LU e art. 916, CC).
*Endosso com efeitos de cessão civil
A forma é de endosso (título com cláusula “à ordem”):
-após protesto por falta de pagamento – art. 20, LU
-endosso de letra com cláusula “Não à ordem” (art. 11, LU).

*AVAL
- garantia do pagamento
Total
Parcial
Sacar uma letra de câmbio é emitir uma ordem (sacador para o sacado). O sacado deve aceitar e, aceitando, deve pagar.
O aval é sempre dado em favor daquele que deve pagar o título.
- sujeitos:
Avalista – garantidor
Avalisado – devedor principal
- Responsabilidade do avalista: garante o pagamento
Responde como o devedor principal perante todos os credores do título – art. 32, LU e art. 899, CC.
- Autonomia do aval: se a obrigação principal for nula, o aval ainda é válido (o inverso também é verdadeiro).

* Pagamento pelo avalista
Sub-rogação nos direitos do credor. Assume a titularidade dos direitos do credor originário.
Passa a ter direito de regresso (todos os devedores do avalisado, bem como o próprio).
*Aval antecipado: pode ser dado antes do endosso ou do aceite.
*Aval antecipado x recusa do aceite
Subsiste o aval por conta da autonomia em relação ao devedor principal.
* Forma do aval
- assinatura do avalista no anverso do título
- assinatura no verso: identificação “por aval” ou equivalente.
* Tipos de aval
- em branco – não identifica o avalisado (sacado: art. 31, LU)
- em preto – identifico quem é o avalisado
Aval
Fiança
Garantia de efeitos cambiais
Garantia de