Direito Comercial

pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas citando 3 medidas de defesa comercial determinando a aplicação de direito antidumping provisório ou definitivo aprovadas pela CAMEX no ano de 2014. Não esqueça de citar a(s) fonte(s) bibliográfica(s). A Camex aprovou a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da China. O…

FONTES DO DIREITO COMERCIAL E DIREITO CIVIL COMO FONTE DO DIREITO COMERCIAL 06/10/2010 por Roberto Infanti (Advogado) Conceitos de Fontes do Direito Comercial As fontes do direito são os diversos modos pelos quais se estabelecem as regras jurídicas. O Direito Comercial pode ser considerado o direito que regula as relações das atividades comerciais e surge no âmbito do direito positivo. Os autores costumam dividir as fontes do direito em fontes materiais, ou seja, os elementos…

Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado? 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL Inicialmente, a idéia era que o Direito Comercial se prestava a reger apenas as relações dos comerciantes, uma vez que, historicamente, foi para isso que ele surgiu. Mas, no decorrer dos anos, as atividades comerciais evoluíram sobremaneira, abrangendo a indústria e outras atividades antes não consideradas mercantis. Isso fez com que aquela idéia reducionista do…

HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. MARILIA FERNANDES. MURIELE SOUSA. NAIANE DINIZ. LÁZARO H. N. DOURADO. ORIENTADOR PROF. FRANCIONE SANTA HELENA DE GOIÁS 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE SANTA HELENA DE GOIÁS CURSO: ADMINISTRAÇÃO. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL. Trabalho apresentado no Curso de Administração como parte dos requisitos avaliativos para o 1º Bimestre na Disciplina de…

O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL Dentro do contexto brasileiro, o Direito Comercial recebe da doutrina uma classificação que o caracteriza em duas fases: a luso-brasileira e a brasileira. Fase luso-brasileira O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, ele disciplinava as atividades comerciais no país, as leis portuguesas e os

difícil imaginar a vida sem a atividade comercial, uma vez que, de um jeito ou de outro, praticamente todos, cada um em sua medida, estão envolvidos na rede mundial de consumo em que se transformou o comércio. Essa incrível participação das transações comerciais na vida moderna faz surgir várias outras relações jurídicas, as quais necessitam de uma regulamentação própria em razão de sua natureza específica. É aí que entra o papel decisivo do Direito Comercial, ou empresarial como muitos…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas Disciplina: Direitos Empresariais Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos São Paulo, 12 de Dezembro de 2013 Conteúdo 1 – Introdução Vamos mostrar nesse trabalho alguns tópicos sobre o Hospital Sírio Libanês, um hospital conceituado onde sua história de serviços á saúde e de responsabilidade social teve inicio em 1921, quando um grupo de idealista e abnegadas

Direito empresarial e evolução histórica Em janeiro de 2002 foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro que destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial unificando as leis do Direito Privado tradicional. O novo C.C. revogou o Código Civil de 1916 e revogou parcialmente o Código Comercial de 1850. O Direito Comercial não perdeu autonomia jurídica por possuir suas normas fundamentais em um Código ao lado das normas do direito civil já que a matéria de…

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial é ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos jurídicos decorrentes da atividade mercantil e dos comerciantes, seja entre si mesmos; seja entre esses e os não comerciantes. O seu processo de evolução ocorreu da seguinte forma apresentada logo abaixa. Os registros históricos indicam que, primitivamente, o homem produzia para seu próprio sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo.…

Evolução do Direito Comercial O Direito Comercial tem sua origem nas corporações de ofício, na Idade Média. Tais corporações foram criadas com o fito de regularem as disputas entre os comerciantes, sendo inicialmente organismos de regulação de classe e o Direito por elas praticado era “deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, que eram juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, dirimirem as disputas entre os…