Evolução do direito comercial

Direito empresarial e evolução histórica
Em janeiro de 2002 foi promulgado o novo Código Civil Brasileiro que destaca-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial unificando as leis do Direito Privado tradicional. O novo C.C. revogou o Código Civil de 1916 e revogou parcialmente o Código Comercial de 1850. O Direito Comercial não perdeu autonomia jurídica por possuir suas normas fundamentais em um Código ao lado das normas do direito civil já que a matéria de natureza comercial se encontra no Livro II da Parte Especial. Essa unificação trouxe várias vantagens para o direito comercial. entre elas está a adoção da teoria da empresa como uma de suas normas fundamentais que afasta a ideia francesa da enumeração de atos do comércio que excluía do regime comercial importantes atividades econômicas.
Do direito comercial ao direito empresarial

O Direito Comercial surgiu, na Idade Média, para reger as atividades desenvolvidas pelos comerciantes e era baseado nos usos e costumes comerciais difundidos por povos que se dedicaram à atividade comercial. No início o direito comercial era mais voltado para o sujeito, era caracterizado como corporativista e fechado e autônomo em relação ao direito civil o que contribui para sua consolidação como disciplina jurídica autônoma. Contudo, o prestígio e a importância das corporações começaram a enfraquecer com o mercantilismo o que fez com que as corporações de mercadores fossem afastados da elaboração das normas comerciais e sua respectiva aplicação pelos cônsules Surgiram então as Ordenações Francesas que foram a base para a elaboração do Código Napoleônico de 1807 que afastou o direito comercial do aspecto subjetivo e passou a enumerar os atos de comercio. Sendo assim para ser considerado comerciante bastava que o indivíduo se dedicasse à pratica habitual de atos do comercio. Com o tempo o Código Napoleônico tornou-se ultrapassado, pois ao enumerar os atos de comercio não identificava com