Direito Comercial

Direito Comercial e Direito Empresarial. Direito Comercial também chamado de Direito Empresarial, é uma subdivisão do Direito Privado, que regulamenta e regulariza uma serie de normas referentes ao comercio, engloba o ato de comercializar, locais para implantação e um comercio, contratos comercias bem como seu executante o comerciante. Em uma visão mais ampla, podemos definir Direito Comercial como o a parte do Direito que rege o exercício da atividade comercial. O Direito Comercial possui

comerciantes necessitavam de uma margem de lucros para superar esses riscos. A margem de lucros resulta da diferença entre o preço adquirido e o preço vendido, por isso a atividade comercial é especulativa, ou seja, sempre vende por muito caro o que adquiriu mais barato. O Estado resolve interferir nas atividades comerciais para evitar atos prejudiciais à comunidade, como por exemplo, a obtenção de lucros exorbitantes por parte do comerciante e o empobrecimento dos que necessitavam de…

DIREITO COMERCIAL PARTE GERAL Introdução. Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. Os grandes conglomerados econômicos se fortalecem cada vez mais. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto

Direito Comercial no Brasil Somente se detecta um Direito comercial brasileiro com a independência do Brasil, marco inicial para a construção do ordenamento jurídico nacional. Dada a dificuldade de criar uma legislação mercantil nesta época, continuaram vigorando as leis portuguesas então vigentes, destacando-se as leis e alvarás dos séculos XVII e XVIII, dentre eles a Lei da Boa Razão, que determinava a aplicação subsidiária das leis comerciais vigentes nas "nações cristãs, iluminadas…

Agenda  Introdução Princípios Conclusão 1 Introdução  O código comercial atualmente em vigor é do tempo do Império (1850) e, evidentemente, tornou-se, pelo decurso do tempo, incompatível com a realidade dos negócios. A Constituição Federal considera o direito comercial como área distinta do direito civil (art.22,I). Revela-se, assim, mais compatível com a ordem constitucional a existência de um Código próprio para o direito comercial, e não a inclusão da matéria desta área jurídica…

mesma se beneficie dos direitos e incentivos promovido pelos orgãos competentes dos quais regulamentam toda a atividade de empresário, e busque o sucesso da organização. Apresentaremos em nosso trabalho a organização tributária de uma empresa na qual aplicaremos os conhecimentos obtidos nas aulas e literaturas do Direito empresarial, mostrando toda a parte tributária da empresa. DESENVOLVIMENTO 1.1 ETAPA 1 1.2.1 CONCEITO: DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL O direito comercial (ou…

REPÚBLICA DE ANGOLA INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO DE ANGOLA CURSO DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES POR QUOTAS LUANDA, MAIO DE 2013 SOCIEDADES POR QUOTAS INTEGRANTES DO GRUPO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. ÍNDICE Introdução 1. Regras gerais de constituição 2. Acto constitutivo de uma sociedade por quotas 3. O que e uma sociedade por quotas? 3.1. Conceito 4

básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante do direito privado, ondese estuda as normas que regulam os atos necessários para que a empresa possa desenvolver suas atividades legalmente. Podemos dizer que o direito comercial ou empresarialfaz parte do chamado direito privado. Responsável por regular qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. A divisão do…

Direito Comercial ou Empresarial É uma seção do direito privado, a nível geral encarrega-se de regular as relações entre pessoas, locais e contratos comercias. O mesmo subdivide-se em dois critérios, sendo eles o objetivo e o subjetivo. O objetivo é aquele que trata dos atos comercias. Já o subjetivo está relacionado diretamente com a função de comerciante. O direito comercial esta sempre se modificando para atender as necessidades das empresas, mercado e sociedade…

agência e distribuição criou-se uma grande discussão doutrinária sobre o alcance desta nova regulamentação em especial quanto ao contrato de representação comercial regulamentado pela lei 4.886/65 com as alterações da lei 8.420/92. A primeira análise será entre o contrato de agência e distribuição e depois entre agência e representação comercial. Todos estes contratos são contratos de intermediação entretanto não é simples a separação dos mesmos. O novo código civil em seu artigo 710…