Descriminantes Putativas

dirementes, ou ainda eximentes. Neste contexto, importante é a distinção feita por Luiz Flávio Gomes: As causas excludentes da culpabilidade denominam-se exculpantes ou dirementes ou eximentes. Não se confundem com as causas justificantes (ou descriminantes ou excludentes da antijuridicidade: legítima defesa, estado de necessidade, etc.). São distintas, ademais das causas atipificantes (que excluem a tipicidade penal: erro de tipo, princípio da insignificância, princípio da adequação…

................................. 358 6. Descriminantes putativas................................................................................................................. 361 6.1. Efeitos das descriminantes putativas................................................................................. 362 6.2. Hipóteses de erro nas descriminantes putativas.......................................................... 363 7. As descriminantes putativas e as teorias extremada (estrita)…

jurídico. o ANTIJURIDICIDADE ou ILICITUDE é a contrariedade do fato à norma, tendente a causar lesão a um bem jurídico tutelado. ARTIGO 23: não há crime quando o agente pratica o fato… EXCLUDENTES DE ILICITUDE, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO ou DESCRIMINANTES são situações que fazem com que o fato, embora típico, ou seja, amoldado a um modelo legal de conduta previsto como crime – o tipo penal - não assuma um caráter de contrariedade ao direito. ARTIGO 23: EXCLUDENTES GENÉRICAS …

Incriminador e Permissivo. 1. O Erro de Tipo Incriminador se subdivide em Essencial e Acidental: ESSENCIAL | ACIDENTAL | * O agente para imediatamente o que ia fazer. * Sobre os elementares * Sobre as circunstancias * Sobre os descriminantes | * O agente corrige e continua a agir ilicitamente. * Sobre a pessoa * Sobre o objeto * Na execução * Resultado diferente do pretendido * Erro sucessivo ou dolo geral | A. Erro de Tipo Incriminador Essencial: A…

Conflito aparente de normas. – Crime. Aspecto formal e material. Sujeitos do crime. Capacidade penal. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Tipicidade. Crime doloso. Crime culposo. Consumação. Tentativa. – Erro sobre elemento do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a Pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato. – Antijuridicidade. – Culpabilidade. – Concurso de agentes. – Penas. – Aplicação da pena. Fixação. Circunstâncias agravantes.…

(excesso). g. Elemento subjetivo – conhecimento da situação exculpante. Legítima defesa putativa – é aquela imaginada por erro. Os agentes imaginam haver uma agressão injusta quando na realidade esta inexiste. a. Legítima defesa putativa de legítima defesa putativa. Ex. dois desafetos se encontram e equivocadamente acham que serão agredidos pelo outro. b. Legítima defesa real de legítima defesa putativa – nesta hipótese o agente reage a uma agressão real por ele sofrida, porem…

está em condições de conhecer o caráter criminoso do fato praticado, pois, com ou sem esse conhecimento, a pessoa está suportando um ataque injustificável e tem o direito de se defender. II- Legítima defesa real x legítima defesa putativa – na legítima defesa putativa o agente pensa que está se defendendo, mas, na verdade, acaba praticando um ataque injusto. Se é certo que ele não sabe estar cometendo uma agressão injusta contra um inocente, é mais certo ainda que este não tem nada a…

ofensividade ao bem juridicamente tutelado, e então, definirem se houve ou não crime impossível. 9) O que se entende por descriminante putativa? Explique O agente pode agir putativamente em qualquer um das hipóteses de justificação. Assim, considerando as causas justificantes previstas no art. 23 do Código Penal, ter-se-ia o estado de necessidade putativo, a legítima defesa putativa, o exercício regular de um direito putativo e o estrito cumprimento do dever legal putativo, dependendo…

determinando, em consequência, o seu regular processamento até final julgamento neste Juízo. Local, dia, mês e ano ____________________________ Nome do Advogado OAB nº Resposta do Exercício Extra: 1. a) Não, Caio atuou amparado na descriminante putativa, prevista no artigo 20, § 1º, do Código Penal, pois supôs que estava em situação de legítima defesa. Cumpre destacar que teve uma reação moderada, já que deu apenas uma facada, e, neste caso não será punido por…

penal em face de supor existente uma elementar do tipo. EXEMPLO : MULHER QUE, PRETENDENDO PRATICAR ABORTO, COMETE UM INDIFERENTE PENAL, EM FACE DE SUPOR ESTAR GRÁVIDA, QUANDO NÃO ESTÁ DESCRIMINANTES PUTATIVAS art. 20, par. 1o., primeira parte c.c. art. 23 = legítima defesa putativa estado de necessidade putativo estrito cumprimento do dever legal putativo exercício regular de direito putativo ERRO PROVOCADO POR…