Direito Civil

1. DIREITO CONSTITUCIONAL
- O Estado Constitucional. Características e origens do Constitucionalismo.
- Constituição: conceito, classificações, elementos e histórico.
- Poder Constituinte. Nova Constituição e ordem jurídica anterior.
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Controle de Constitucionalidade.
- Organização do Estado. Estado unitário e Federalismo. A Federação na Constituição Federal de
1988.
- Divisão Orgânica do Poder: Poder Executivo, Legislativo e Judiciário na ordem jurídica de 1988.
Sistema de freios e contrapesos.
- Direitos e Garantias Fundamentais.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
- Ordem Social e Ordem Econômica e Financeira.
- Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Princípios, garantias e funções Institucionais.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
– Regime Jurídico Administrativo. Princípios da administração pública.
– Atos administrativos. Conceito, atributos, elementos e classificação. Anulação, revogação e convalidação de ato administrativo.
– Discricionariedade e vinculação.
– Processo Administrativo.
– Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público.
– Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
– Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
– Responsabilidade patrimonial do Estado.
– Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
– Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.
– Improbidade Administrativa.
3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- O Direito de Ação como Garantia Constitucional. As Garantias Constitucionais do Processo Civil.
– Da Ação. Conceito. Condições. Classificação.
– Competência. Organização judiciária. Conexão e continência.
– Processo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Formação. Suspensão e Extinção do processo.
Princípios. Tipos de Procedimento.