Descriminantes Putativas

Diante dessa constatação, o que se entende por iter criminis: a) é a trajetória do crime, dividida em cogitação, atos preparatórios, atos de execução e consumação. b) é a conseqüência da eclosão do dolo, que não permite punição. c) é a descriminante putativa aliada a coação irresistível. d) é a trajetória do delito, dividida em atos preparatórios e consumação. 21. Em relação à classificação dos crimes, assinale a alternativa correta. a) Há crime habitual quando a pessoa…

PRETERDOLOSO É aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude (descriminante putativa). Provoca intencionalmente determinado resultado típico, mas responde por culpa, por razões de política criminal (art. 20, § 1º, 2ª parte CP). Obs1: Obs2: CULPA IMPRÓPRIA (art. 20, § 1º, 2ª parte C.P.) “Descriminantes putativas § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato…

culposo , muito embora o resultado tenha sido doloso. São espécies o “erro culposo” (art.20 do CP), o “excesso culposo” nas justificativas ( ou excesso exculpante – art. 23, parágrafo único, do CP) e o “erro quanto aos pressupostos fáticos” nas descriminantes putativas (ou erro de tipo – art. 20, § 1.º, do CP).

é necessário registrar importantes considerações, no sentido de se averiguar a verdadeira situação em que se ocorreu o fato e como ocorreu. Inicialmente vale lembrar o disposto no Art. 20-Inciso I,do Código Penal,no que tange as descriminantes putativas, dada a “Aplicabilidade” do referido instituto, em virtude da “Similiariedade” existente entre a seara penal e a de trânsito: Art.20-”Inciso I:” È isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas…

entre o fato típico e a ilicitude, a ausência desta nos levaria a concluir pela inexistência do próprio fato típico. 4. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE São também denominadas cláusulas de exclusão da antijuridicidade, justificativas ou descriminantes. São condições especiais em que o agente atua que impedem que elas venham a ser antijurídicas. O artigo 23, do CP, prevê quatro formas de exclusão da ilicitude: Art. 23. Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado…

Apud. MARINHO, Alexandre Araripe, FREITAS, André Guilherme Tavares. Manual de Direito Penal - parte geral. Rio de janeiro: Lumen júris,2009 – Página. 240). Também não haverá crime quando existir a exclusão de ilicitude, também recebe o nome de descriminantes, causas de justificação ou justificantes. Ocorrera a exclusão de ilicitude quando a própria lei permitir, determinadas e excepcionais circunstâncias, permitir que um bem jurídico seja sacrificado, através de ato típico, para poupar…

queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima” = LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. “Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.” “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.”…

fazer na vida em sociedade. Se esta consciência não for alcançada, não se poderá punir o agente; porque estará ausente a reprovação pessoal possível. que é a essência da culpabilidade. 6. CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO EXCULPANTES. As denominadas Descriminantes Putativas é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Ela não existe na realidade, mas o sujeito pensa que sim. Só existe portanto, na imaginação do agente. Nessas hipóteses existirá ou um Erro de Tipo…

causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente. Ela não existe na realidade, mas o sujeito pensa que sim, porque está errado. Só existe, portanto, na mente, na imaginação do agente. Por essa razão, é também conhecida como descriminante imaginária ou erroneamente suposta. 37 – a) No erro sobre a pessoa, o agente faz uma confusão mental: pensa que a vítima efetiva é a vítima virtual. Na aberratio ictus, o sujeito não faz qualquer confusão, dirigindo sua conduta…

estrito cumprimento do dever legal e exclui a ilicitude) A qualquer hora do dia ou da noite se ali estiver ocorrendo um crime: o fundamento é o estado de necessidade. Se a pessoa pensa que está ocorrendo um homicídio, mas é um filme, será uma descriminante putativa (exclui o tipo) Em caso de desastre ou prestar socorro: estado de necessidade