Ilicitude, culpabilidade e concurso de pessoas

Defensivo e agressivo. A legítima defesa consiste em repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente dos meios necessários. Ocorre um efetivo ataque ilícito contra o agente ou terceiro, legitimando a repulsa. Os requisitos da legítima defesa são a agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro, repulsa com meios necessários, uso moderado de tais meios e conhecimento da situação justificante. As hipóteses em que cabe a legítima defesa são: • Legítima defesa contra agressão injusta de inimputável; • Legítima defesa real contra legítima defesa putativa; • Legítima defesa putativa contra legítima putativa; • Legítima defesa real contra legítima defesa subjetiva; • Legítima defesa putativa contra legítima defesa real; • Legítima defesa real contra legítima defesa culposa. Não cabe legítima defesa quando existe a agressão injusta. No estrito cumprimento do deve legal é causa de exclusão de ilicitude que consiste na realização de um fato típico, por força do desempenho de uma obrigação imposta por lei. O dever legal compreende toda e qualquer obrigação direta ou indireta derivada de lei. Para isso, exige-se que o agente se contenha dentro dos rígidos limites de seu dever. O alcance da excludente dirige-se aos agentes públicos ou funcionário que agem por ordem da lei. Nessa excludente,…

ilicitude, que poderia, nas circunstâncias, ter agido de outro modo. Resumindo, se indagarmos aos inúmeros seguidores da corrente finalista o que é a culpabilidade e onde ela pode ser encontrada, receberemos esta resposta: 1°) Culpabilidade é, sem dúvida, um juízo valorativo, um juízo de censura que faz ao autor de um fato criminoso. 2°) Esse juízo só pode estar na cabeça de quem julga, mas tem por objeto o agente de crime e sua ação criminosa. TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE…

mesmo para cometer erros é imprescindível analisar se não houve infração a tal dever. Caso o agente agido com descuido patente, merece ser punido pelo resultado danoso involuntário a titulo de culpa. No exemplo citado: Se o caçador, com maior atenção e prudência, pudesse ter evitado o disparo, isso significa ter infringido o dever de cuidado objetivo, o que pode resultar na punição por crime culposo. (Lesão ou homicídio, conforme o caso). CONCEITO DE DESCRIMINATES PUTATIVAS:…

atual ou iminente (prestes a ocorrer). Outrossim, deve ser injusta, não cabendo invocá-la quando a agressão ao bem jurídico decorre de provocação do autor. De outro lado, a ação do autor, para que seja reconhecida como excludente da ilicitude, deve se dar com o emprego moderado dos meios necessários para repelir agressão, exigindo a lei que aquele mensure os meios necessários para resguardar o bem jurídico tutelados. O excesso do autor, aquilo que extrapolar o necessário para a…

entendendo-se que e inexato falar em intensidade do dolo.Entao , podendo ser valorada quantitativamente , a culpa tem um elemento normativo:a censurabilidade da conduta , a reprovabilidade do comportamento. E , como fa açoes dolosas que não são reprováveis ,como na legitima defesa real,pode-se afirmar que há ações dolosas não culpáveis .Daí afirma Welzel:”De ello se puede sacar la concluisón de que el dolo no es la culpa (de la reprochabilidad),sino el objeto de la culpa”. Quanto o…

CIRCUNSTANCIAS: que constitui elemento essencial do tipo. SOBRE DESCRIMINATES PUTATIVAS: descriminante é a causa que exclui o crime, putativa é o erro, imaginário; define-se como causa descriminante imaginada ou erroneamente suposta (pelo agente, não existe na realidade) a) LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA: legitima defesa imaginaria, exemplo: sujeito vê a vitima colocar a mão no bolso para pegar celular e acha, por erro, que ela vai sacar uma arma. Atira supondo estar em legitima defesa.…