adriana

A doutrina do Direito Penal tem procurado definir o ilícito penal sob três aspectos diversos. Atendendo-se ao Aspecto Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue:

Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena;
Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido;
Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável.

Crime=>infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa;

Conduta

1 - Conceito
Conduta=> é a ação ou omissão humana consciente dirigida a uma finalidade.

2 - Teorias de Conduta São três as teorias acerca da conduta:

a)Teoria Causal => ação ou conduta é o efeito da vontade e causa do resultado, consistindo num fazer voluntário que atua sobre o mundo exterior. Essa teoria, orientada pela aplicação das leis naturais ao fenômeno penal, prescinde do exame do conteúdo da vontade para a caracterização da conduta, bastando que se tenha certeza de que o comportamento do agente foi voluntário para imputar-lhe o resultado.

b)Teoria Social=> é a realização de um resultado socialmente relevante, questionado pelos requisitos do Direito e não pelas leis naturais.

c)Teoria Finalista - é a atividade final humana e não um comportamento simplesmente causal. Implica necessariamente numa finalidade.
A direção final da ação tem duas fases:
Interna:ocorre na esfera do pensamento (inclui a escolha do fim, a relação dos meios, aceitação dos efeitos secundários da concretização da ação).
Externo: manifestação da ação dominada pela finalidade.

3 - Ausência de Conduta: Conceito e Casos.

Considerando a Vontade um Elemento da Conduta, evidentemente não há Conduta quando o ato